A Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior alterou a metodologia de financiamento de Programas de Pós-Graduação (PPGs) no país e impôs um teto para a concessão de valores de custeio. Por meio de ofícios enviados às Pró-Reitorias de Pós-graduação, a fundação explicou os novos critérios adotados, entre eles uma mediana do quantitativo geral de alunos ativos nos cursos de mestrado e doutorado que será usada como limite para a liberação dos recursos. A medida prejudica programas com maior número de discentes.

Para a nova metodologia foi usada a quantidade total de alunos matriculados em programas de pós-graduação, de acordo com os dados da Plataforma Sucupira, em maio de 2016. O objetivo seria “reduzir as desigualdades acentuadas entre cursos novos (menor percentual de bolsistas) e cursos mais antigos”; anteriormente a quantidade de bolsistas Capes nos programa de pós graduação era utilizada para definição dos valores. Como há variação no número de discentes nos PPGs, a Capes estabeleceu um teto baseado na mediana do número geral de alunos de mestrado e doutorado, “evitando fortes distorções na distribuição de recursos”.

Para Luis Eugenio de Souza, coordenador do Colegiado de Atividades de Pós-Graduação do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), a questão merece muita discussão “porque o ‘teto’ baseado na mediana não se limita a ser um critério para distribuir os recursos atualmente disponíveis (já reduzidos em 75% no ano passado), mas surge como um critério permanente para orientar a distribuição dos recursos. Se, como critério momentâneo, o teto já prejudica os programas que matriculam mais estudantes (os que estão acima da mediana), como critério permanente induz claramente a redução da oferta de vagas. Certamente, não é isso que o país e a ciência brasileira precisam”.

O novo critério foi adotado para definição dos recursos para custeio dos PPGs por meio do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP), que financia programas stricto sensu com nota superior a 3 na avaliação da Capes, e do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), que financia os programas com notas 6 ou 7. No caso do PROAP, o limite definido foi 39 alunos no mestrado e 41 no doutorado; para o PROEX, 45 no mestrado e 70 no doutorado.

Confira ofício referente ao PROAP 
Confira ofício referente ao PROEX

Em ofício enviado ao presidente da Capes e aos Pró Reitores de Pesquisa e Pós-graduação das universidade públicas, a Pró Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) questiona a metodologia divulgada pela Capes destacando a inadequação do uso da mediana da quantidade de alunos – “o que significa que metade dos programas no país já tem alunos acima do teto estabelecido”; as consequências da medida – “esses procedimentos podem levar à divisão inconsequente de Programas de Pós-graduação em Programas menores, visando a garantir um maior valor de custeio por aluno”; e a necessidade de debate da proposta com as universidades. Leia na íntegra aqui

Também por meio de ofício, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação manifestou preocupação com o que pode resultar na “constituição de um determinado modelo de programa”. Além da mediana da quantidade de alunos, a Capes adotou como critério as diferenças de cada nível – o valor para doutorado é o dobro do valor para mestrado e as áreas de conhecimento – áreas G1 (Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar – Biotecnologia, Ciências Ambientais, Materiais, e Interdisciplinar) recebem mais do que as G2 (Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes E Multidisciplinar – Ensino e Interdisciplinar). Nos documentos há também os critérios para definição dos valores liberados pelo Programa Nacional de Pós Doutorado (PNPD).

O pesquisador do ISC/UFBA, Luis Eugenio de Souza, acredita que a adoção do critério é coerente “se o programa político e econômico do governo Temer-Meirelles é o que está explicitado em artigo e entrevista de Edmar Bacha, que propõe que Universidade pública e serviços públicos de saúde deixem de ser gratuitos “para quem pode pagar” (para quem pagou escola de ensino médio e quem tem plano de saúde)”. “Contudo, para quem entende que as Universidades públicas devem continuar oferecendo formação pós-graduação gratuita, esse critério é inaceitável”, critica.