Sistemas privados de saúde garantem mais acesso à saúde? A tese “Sistema de Saúde colombiano, entre o mercado e o direito à saúde, 1993-2013”, defendida no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) no final de setembro de 2016, expõe os efeitos da privatização da saúde na Colômbia. Adotada como forma de superar a crise e falta de eficiência dos serviços de saúde, a privatização do sistema de saúde no país beneficiou seguradoras privadas, levou hospitais públicos ao fechamento e não superou barreiras de acesso aos serviços. No Brasil, o governo federal criou em agosto um grupo de trabalho para discussão e elaboração do Projeto de Plano de Saúde Acessível criticado por entidades e militantes que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Logo após assumir a pasta em maio de 2016, o engenheiro Ricardo Barros, ministro da Saúde, afirmou que o Estado não conseguirá manter direitos garantidos pela Constituição e que “quanto mais gente puder ter planos, melhor”. O cenário de desmonte do SUS, que inclui cortes no orçamento da saúde, leva o Brasil a um caminho semelhante e alerta para um possível “efeito Orloff”. A Colômbia é o Brasil amanhã?

 

A lei 100, formulada em 1993, estabeleceu um novo sistema de saúde na Colômbia que regulamentou o cuidado médico por meio dos seguros de saúde. Dois subsistemas de saúde foram criados: o contributivo, voltado para trabalhadores e parte da população que podia pagar e deveria contribuir compulsoriamente, e o subsidiado, voltado para os pobres e mantido pelo Estado. Ao longo dos 20 anos analisados na tese, foi percebido grande fortalecimento das seguradoras privadas. Os hospitais, que se tornaram empresas sociais do Estado, passaram a depender da venda de serviços a seguradoras e secretarias. A disputa entre hospitais e seguradoras, permeada por uma cultura do não pagamento, levou ao fechamento de vários hospitais. O Estado passou a ser alvo de ações judiciais como forma de garantir o direito à saúde.

 

Para a colombiana Clara Sanabria, autora da tese, “o alto valor dos serviços de saúde na Colômbia administrados prioritariamente pela empresa privada e evidências em relação aos valores maiores revertidos para faturamento de serviços médicos e hospitalares pelas empresas de planos e seguros de saúde no Brasil comparadas com a proporção das despesas com atenção ambulatorial e hospitalar do SUS contrariam as argumentações que defendem a privatização dos sistemas de saúde”.

 

Terceirização

Outro dado apontado pela tese foi a terceirização dos contratos de trabalho na área de saúde. Entre 2002 e 2008, hospitais públicos de média e alta complexidade foram reestruturados e demitiram trabalhadores que foram recontratados por meio de cooperativas. A medida levou à contratação por meio de contratos instáveis e curtos, com baixos salários e sobrecarga laboral. Segundos os dados apontados na tese, só 31,8% dos trabalhadores de saúde tinham contrato de trabalho formal; 66% tinham contratos no âmbito de flexibilização trabalhista, principalmente prestação de serviços ou cooperativas de trabalho, e 3% trabalhavam de forma independente.

 

A tese de Clara Aleida Prada Sanabria foi defendida no Programa de Doutorado em Saúde Pública do ISC/UFBA, área de concentração Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde, e orientada por Sônia Cristina Lima Chaves. A pesquisa analisou o espaço social do seguro de saúde e os conflitos e disputas que existem desde a gênese do sistema e que continuaram ao longo da implementação e reformas realizadas através de análise documental e entrevistas com agentes chave no processo de implementação e reconfiguração do espaço da saúde.