Retorno dos manicômios e compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia são algumas das medidas controversas presentes na Nota Técnica nº 11/2019 da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGMAD/MS), divulgada no início de fevereiro. Criticada por entidades, movimentos e militantes ligados à Reforma Psiquiátrica Brasileira, a nota foi retirada de circulação pelo MS. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o documento não passou por outras instâncias da pasta e ainda será discutido pela nova gestão da CGMAD/MS.

 

Em nota intitulada “Sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas”, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio do Grupo Temático Saúde Mental, classificou o conjunto de alterações como “Contra-Reforma Psiquiátrica”, um “retrocesso”, por recolocar na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a principal instituição responsável por garantir a perpetuação do modelo manicomial – o hospital psiquiátrico ou “comunidade terapêutica”. E alerta que, apesar da nota ter sido retirada de circulação, as mudanças legais e os argumentos que as sustentam permanecem relevantes, já que as portarias não foram revogadas e estão na contramão do que foi construído pela Reforma Psiquiátrica no Brasil.

 

A Abrasco critica aspectos da nota, como a ausência da perspectiva de territorialidade na organização da atenção, o recurso a evidências exclusivamente biomédicas, o estímulo a espaços que favorecem a institucionalização e a defesa da eletroconvulsoterapia, popularmente conhecida como eletrochoque, para tratamento de pessoas em sofrimento mental ou uso problemático de substancias psicoativas. “Não se resolvem essas dores com serviços ambulatoriais especializados, especialmente se esses se tornarem reféns das indústrias farmacêuticas. […] Para esses males, é preciso escuta sensível de sujeitos que sofrem, cuidado integral, serviços abertos aos usuários, suas famílias, à comunidade e a seus problemas agudos e crônicos e, sobretudo, mudanças estruturais em uma sociedade cada vez mais desigual e intolerante”. Clique aqui para ler a nota da Abrasco na íntegra.

 

Em entrevista ao Informe ENSP, Paulo Amarante, coordenador do Laboratório de Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (LAPS/ENSP/Fiocruz) e integrante do Grupo Temático Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), classificou a nota como “uma bomba sobre uma política que vem sendo construída há quase 40 anos”. Amarante teceu críticas à imposição de mudanças sem participação social e construção coletiva, entre elas o retorno dos hospitais psiquiátricos como integrantes da rede de atenção: “A ideia de colocar o hospital de novo no centro da rede é recolocar a questão do mercado privado da saúde, de um modelo que explora a internação e no qual as pessoas perdem o direito à cidadania e, muitas vezes, à vida”. Veja aqui o comentário em vídeo.

 

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