Os países latino-americanos, entre eles o Brasil, têm expandido a cobertura da população e o acesso aos serviços de saúde, apesar do longo caminho a percorrer no que diz respeito ao enfrentamento das desigualdades e de novos desafios do setor. Esta é uma das conclusões de estudos que se debruçaram sobre o processo de implementação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) durante o ano de 2015 e integram o panorama traçado pelo eixo temático “Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde” para o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

Para avaliar a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, os pesquisadores do eixo analisaram dados sobre ações como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), a Estratégia de Saúde da Família (ESF) com a equipe mínima e Equipe de Saúde Bucal (ESB), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), o Programa de Valorização Profissional na Atenção Básica (PROVAB), o Programa Mais Médicos (PMM), a Academia da Saúde e o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Em 2015, 5.499 municípios tinham o Programa de Agentes Comunitários (PACS) implantado, um total de 66,65% de cobertura populacional. Cerca de 63,45% da população está coberta pela estratégia Equipes de Saúde da Família, com destaque para Florianópolis como a primeira capital do país a atingir 100% de cobertura de ESF. A cobertura de equipes de Saúde Bucal foi estimada em 39,3% (24.279 equipes), em 5.014 municípios.

Outra estratégia da Atenção Básica, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) apresentou expansão na implantação de equipes em 2015: 2.427 NASF tipo 1, 844 NASF tipo 2 e 1000 NASF tipo 3. Em 2014 os números foram 2.322 do tipo 1, 767 tipo 2 e 809 tipo 3.

O acolhimento (proposta de reorganização dos serviços, fundamental para ampliação do acesso dos usuários à assistência à saúde) foi implantado em 77% das Unidades de Atenção Básica, segundo estudos produzidos a partir da análise do banco de dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Entre as críticas ao PMAQ-AB estão o estímulo à relação competitiva entre as equipes e à obtenção do reconhecimento por mérito relacionado à quantificação da produção e aos indicadores de resultados, o que leva ao desenvolvimento de ações tendo como foco principal os resultados e não o direito universal à saúde integral.

Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos (PMM), destacado pela presidenta Dilma Rousseff como a maior vitória da Atenção Básica do Brasil (leia aqui), alcançou a cobertura de 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios, segundo dados do governo. Atualmente o programa conta com 18.240 médicos em municípios e regiões de maior vulnerabilidade social.

Uma pesquisa do Ministério da Saúde (MS) com 14 mil usuários apontou melhoria da qualidade na assistência à população: 85% dos entrevistados disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor; 87% indicaram melhora na atenção do profissional durante a consulta; e 82% acreditam que as consultas passaram a resolver melhor seus problemas de saúde. Os entrevistados destacaram também aumento do número de consultas, aumento da atenção dos médicos e da duração das consultas e presença constante do médico, com cumprimento da carga horária. Por sua vez, a falta de especialistas e demora para realização de exames foram pontos criticados.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a chegada dos médicos em 1.837 municípios, houve ampliação de 33% no número de consultas e 32% nas visitas domiciliares com a presença do médico – resultado semelhante ao encontrado em pesquisa desenvolvida por universidades e instituições ligadas à Rede Observatório do Programa Mais Médicos. A “Pesquisa avalia APS no Brasil”, que analisou a Atenção Primária no país, concluiu que a proposta ainda não está consolidada e precisa avançar principalmente nos atributos de acesso e longitudinalidade na coordenação do cuidado. Por outro lado, o estudo “Demografia Médica do Brasil 2015” ponderou a existência de grande desigualdade na concentração de médicos no setor privado, em comparação ao percentual de pessoas atendidas pelo SUS e por planos e seguros de saúde.

A iniciativa também foi tema do livro “Programa Mais Médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros”, que traz uma análise governamental sobre o processo de implantação e resultados a curto prazo. A produção científica sobre o programa pode ser consultada na Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos.

Repasses de recursos em 2015
De forma geral, o ano de 2015 para a saúde foi marcado por cortes e medidas que ameaçam a constitucionalidade e o financiamento do SUS, como a implementação da Emenda Constitucional nº 86 do “orçamento impositivo”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/2015) que prorroga a DRU – Desvinculação de Receitas da União mais uma vez e o documento "Agenda Brasil". No âmbito do financiamento das ações e serviços que integram a Atenção Básica, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou para estados e municípios um total de R$808.495.350,11 (referentes ao Piso da Atenção Básica – PAB fixo), e R$ 1.438.072.020,61 (referente ao PAB variável).

Os repasses incluíram o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (R$ 268.400.730,00); Equipes de Consultórios na Rua (R$ 3.540.400,00); equipes de Saúde da Família para populações ribeirinhas (R$ 1.569.800,00); incentivo ao Programa Academia da Saúde / RAB-ACAD (R$ 2.685.000,00); incentivo de implantação aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (R$ 332.000,00); continuidade das ações das equipes de NASF já implantadas (R$ 133.584.000,00); PMAQ-AB (R$ 90.342.200,00). Além disso, o Ministério da Saúde repassou R$10,7 milhões, distribuídos entre 14 estados (AL, BA, GO, MA, MG, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC e SP), para construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde.

Controle social
No tópico “Participação social”, a 15ª Conferência Nacional de Saúde e suas etapas estaduais e municipais são apontadas como o acontecimento mais significativo para o controle social do SUS em 2015. E, apesar da elaboração e discussão de proposições relacionadas à Atenção Primária à Saúde durante o processo de construção das conferências, o documento orientador produzido pelo próprio Conselho Nacional de Saúde não evidenciou o papel da APS no ordenamento do sistema de saúde.

“Ainda que as questões relativas ao desfinanciamento do SUS sejam o tema principal da luta política de entidades e movimentos sociais que defendem o Sistema e destaque dos debates que procederam a Conferência, não se trata apenas de aumentar o volume das receitas no orçamento da Saúde. A tomada de posição política acerca de modelos tecnológicos mais eficientes indica a pertinência de aprofundar o debate político acerca do papel da APS no SUS, tarefa das instâncias que compõem seu controle social”, diz o relatório.

As análises atualizadas com dados de 2015 sob a perspectiva da Participação Social, Implantação, Financiamento e Resultados alcançados estão disponíveis na seção Matriz de Acompanhamento Para leitura e download dos relatórios completos basta acessar a seção, selecionar o eixo “Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde” e clicar nos tópicos de interesse. Em caso de dúvida, clique aqui para orientações detalhadas sobre usos da Matriz.