Ações relacionadas à questão do Zika vírus e aos casos de microcefalia, a criação do Marco Legal da 1º Infância e a polêmica instituição do programa Criança Feliz são alguns dos fatos que marcaram as políticas de saúde dirigidas à infância em 2016. Produzido pelo eixo “Análise de Políticas de Saúde Voltadas para a Infância” do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), o monitoramento do cenário de 2016 inclui fatos relacionados à implantação, financiamento, resultados e participação social nas políticas.

A epidemia de microcefalia e outras malformações fetais motivou a implementação de diversas ações, apontadas no acompanhamento. Em janeiro foi publicado documento com diretrizes de estimulação precoce de crianças portadoras de microcefalia, na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, com atraso no desenvolvimento psicomotor. Em abril, o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor foi incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Exames para detecção de vírus Zika foram incluídos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com cobertura obrigatória a partir de 6 de julho. Os exames devem ser assegurados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus e recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo Zika. Ainda para atender a demandas relacionadas à tríplice epidemia de Zika-Dengue-Chikungunya, o Ministério da Saúde (MS) firmou parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que hospitais universitários brasileiros sejam Centros Colaboradores da formação de profissionais de saúde que atuem nos agravos decorrentes das três doenças, em especial os casos de microcefalia.

A tríplice epidemia também provocou reação por parte do controle social, como a Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que publicou uma nota técnica questionando a não utilização de estratégias relacionadas ao saneamento ambiental no combate ao Aedes aegypti e a priorização do uso de produtos químicos “numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades, na qual, na tentativa de eliminar o mosquito, estão sendo atingidos os humanos mediante efeitos agudos (de morbimortalidade) e de morte lenta, gradual, invisível e que estão sendo ocultadas”.

Também em 2016 foi criado o Marco Legal da Primeira Infância, que reúne ações voltadas para o início da vida, entre zero e 6 anos de idade, como orientações sobre maternidade e paternidade responsável, alimentação, amamentação e parto adequado. Um dos destaques do Marco foi o aumento da licença-paternidade para vinte dias (leia mais aqui) e da licença-maternidade para seis meses por meio do Programa Empresa-Cidadã. Em julho, a RDC nº 26, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2015, passou a ser cobrada. A resolução atende à mobilização de mães e pais e estabelece que a presença dos principais alimentos causadores de alergias – trigo e derivados, crustáceos, ovos, peixes, oleaginosas, soja, leite de todos os mamíferos e látex natural – deve ser declarada nos rótulos.

Na área de parto/nascimento, novos parâmetros foram publicados no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Cesariana do MS, com o objetivo de orientar profissionais de saúde na redução do número de cesarianas desnecessárias, evitando riscos para o recém-nascido e a mãe. As medidas, que devem ser seguidas por secretarias de saúde dos municípios, estados e Distrito Federal, incluem o fornecimento de informações à gestante, durante o pré-natal, parto e puerpério, sobre os benefícios e riscos que envolvem as formas de parto e nascimento, além de inclusão da mesma na decisão; informações sobre casos de infecção por vírus, entre outros. Em contrapartida, foi apresentado um projeto de lei (PL 5687/2016), que propõe a realização de cesáreas eletivas a partir da 37ª semana de gestação. O eixo destaca que o PL, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, vai de encontro à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), “que considera período de termo entre a 39ª e 41ª semana”.

Quanto à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), o acompanhamento ressalta que devido a sua recente implantação “a literatura ainda não dispõe de indicadores e artigos que avaliem os ganhos e dificuldades, relacionados diretamente a sua implantação nos municípios brasileiros”. Contudo, a autora afirma que “nota-se um olhar diferenciado para a implementação de ações de promoção de saúde voltadas para infância, sobretudo no que diz respeito ao período da primeira infância e ao aleitamento materno e parto natural”, após a implantação da política. A PNAISC organiza a atenção à saúde da criança em eixos estratégicos, como aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno, de forma que a Atenção Primária em Saúde (APS) atua como coordenadora do cuidado.

Criança Feliz
A instituição do programa Criança Feliz foi outro fato destacado pelo eixo na construção do panorama de 2016. Com os objetivos de “promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; colaborar no exercício da parentalidade; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias”, entre outros, o programa foi recebido com várias críticas.

O monitoramento chama a atenção para seu financiamento, cujos recursos para implementação “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente nos órgãos e nas entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual”; além da previsão de parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas. O financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é definido na Portaria MDSA nº 295, de 8 de dezembro de 2016.

Entre as críticas, o eixo destaca a da Frente Mineira de Defesa do SUAS e da Seguridade Social, que apontou que a implementação do programa contará com recursos financeiros extraordinários, com desvio de recursos voltados ao aprimoramento da gestão do SUAS (cerca de R$ 27 milhões em 2016). “Trata-se de um programa paralelo, em sobreposição aos serviços socioassistenciais, com retorno a um passado ancorado na cultura de programas e projetos pontuais, fragmentados e segmentados, sendo especificamente voltado à primeira infância”, afirmou a frente. O eixo do OAPS pontua que, “diferentemente do amplo processo de discussão que envolveu governo e sociedade civil na elaboração da PNAISC, o programa Criança Feliz mostrou-se uma medida verticalizada, imposta por meio de Decreto Presidencial, sem o devido debate público necessário” (leia análise específica sobre o programa publicada no OAPS).

Para ler na íntegra o acompanhamento sobre as políticas de saúde dirigidas à infância no ano de 2016, produzido pelo eixo “Análise de Políticas de Saúde Voltadas para a Infância”, acesse a seção Matriz de Acompanhamento do OAPS. Selecione o eixo correspondente, em seguida o/s tópico/s de interesse – implantação, financiamento, participação social e resultados – e o ano equivalente (desde 2014 o OAPS faz o acompanhamento em 11 eixos específicos). Na seção também estão disponíveis os antecedentes das políticas no tópico “Marco zero”. Em caso de dúvida, clique aqui para orientações detalhadas sobre uso da Matriz.