O árduo percurso legislativo no caso da Medida Provisória (MP) nº 621, que instituiu o Programa Mais Médicos (PMM), é tema do artigo “Análise das Emendas Parlamentares ao Programa Mais Médicos: o modelo de formação médica em disputa”, publicado na Revista Saúde em Debate, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). No estudo, o autor Felipe Proenço de Oliveira (Universidade Federal da Paraíba) e os/as co-autores/as Ana Maria Costa (ESCS/DF), coordenadora do eixo Acompanhamento de Iniciativas do Poder Legislativo Federal em Saúde do OAPS, Antonio José Costa Cardoso (Universidade Federal do Sul da Bahia), Josélia de Souza Trindade (Universidade de Brasília) e Iêda Maria Ávila Vargas Dias (Universidade de Brasília) analisam como o processo, “orientado por forte tensão corporativa e por posições francamente contrárias à estratégia de prover profissionais médicos aos municípios, representou um momento culminante do acirramento entre posições ideológicas antagônicas que sucederam naquela casa e no país.”

O trabalho parte das 575 emendas parlamentares apresentadas à MP nº 621 para examinar os avanços e retrocessos registrados nos atos normativos que instituíram o PMM, buscando identificar os interesses em disputa desde a criação da MP, passando pela proposta das emendas, até a conversão da medida à Lei 12.871/2013. O artigo aponta que houve alterações significativas em aspectos do programa relacionados, por exemplo, ao provimento emergencial de médicos e à abertura de cursos de medicina e formação médica no Brasil, o que evidencia “o conjunto dos interesses envolvidos no processo tanto no sentido de seu aperfeiçoamento como do seu desvirtuamento”.

“Os resultados deste estudo apontam que, a despeito de ter sido duramente criticada pelas entidades médicas por ocasião do debate parlamentar, o processo desenvolvido no Congresso Nacional permitiu avanços na legislação do PMM. Destaque particular deve ser dado às Diretrizes Curriculares Nacionais e à interiorização das escolas médicas, que poderá contribuir para a fixação de médicos nos respectivos territórios. A Lei do Mais Médicos estabelece-se, assim, como marco para a criação ou aperfeiçoamento de condições para um maior acesso da população brasileira aos serviços de saúde”, diz o artigo.

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