Entidades da saúde e movimentos de mulheres criticaram a revogação da nota técnica sobre acesso à saúde sexual e reprodutiva no contexto da pandemia da Covid-19 e a exoneração, no dia 5 de junho, de funcionários de carreira que assinaram o documento pelo Ministério da Saúde (MS).

 

O documento da Coordenação de Saúde das Mulheres do MS – tirado de circulação, mas disponibilizado aqui pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) – alerta sobre potenciais barreiras de acesso aos serviços de saúde que podem surgir em meio à pandemia e recomenda ações.

 

Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) afirmam que a nota técnica é “imprescindível” no atual contexto. “Exatamente agora, na pandemia, as adolescentes e mulheres precisam ter seus direitos sexuais e reprodutivos resguardados, com assistência à saúde para dispensação de contracepção de emergência, do DIU para as que assim o desejem, de preservativos para proteção à saúde. Em momento de destruição de políticas públicas no Brasil, de luta cotidiana pela sobrevivência, de enfrentamento à pandemia, de condições de trabalho muito precárias, não podemos punir uma vez mais as usuárias do SUS, em sua maioria mulheres pobres, negras, que dependem do Estado para cuidar de sua saúde, interrompendo serviços de saúde sexual e de saúde reprodutiva considerados essenciais neste contexto de crise sanitária”.

 

Os/as docentes e pesquisadores/as das entidades manifestaram solidariedade e apoio à equipe técnica da Coordenação de Saúde das Mulheres/MS e defenderam a orientação da nota que aponta como essencial, entre outras questões, os serviços voltados para “abortamento seguro para os casos previstos em Lei”.

 

Leia aqui a nota da Abrasco e do Cebes. 

 

“Falha processual”

 

Segundo o Ministério da Saúde (MS), a Nota Técnica nº 16/2020 cancelada não tem legitimidade e seu conteúdo não foi discutido pelo órgão – “Informamos que as medidas administrativas foram adotadas para identificar a falha processual e os responsáveis pela elaboração e divulgação não autorizada da referida minuta” (leia aqui). O posicionamento do órgão, um dia antes da exoneração de servidores que assinaram a nota técnica, seguiu postagens de Jair Bolsonaro em rede social, que classificou o documento como “minuta de portaria apócrifa sobre aborto”.

 

Além de ter sido assinado por integrantes da Coordenação de Saúde das Mulheres, que compõe a Coordenação-Geral de Ciclos da Vida do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do MS, o documento menciona apenas os casos de aborto previstos em lei. “A Nota trata do acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19. Chama atenção para a saúde das mulheres, nos seus diferentes estágios do curso da vida, e alerta para a necessidade de garantir acesso das mulheres à saúde integral com acesso a serviços de qualidade para escolha de métodos anticonceptivos, realização do pré-natal e parto e assistência nos casos de aborto”, apontam, em nota, o Cfemea, o Grupo Curumim Gestação e Parto e o Observatório de Sexualidade e Política/ SPW-Abia.

 

As entidades afirmam que o governo mente para se posicionar contra o direito das mulheres à saúde integral, em especial na atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva, que inclui acesso ao aborto nos casos legais. A nota de repúdio das entidades destaca que o documento revogado segue determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, além de indicar os serviços essenciais na pandemia, reconhece a trágica realidade da violência contra as mulheres, indicando caminhos necessários, que incluem a interrupção voluntária da gravidez resultante de estupro. Os casos previstos em lei incluem ainda risco de morte para a gestante e gravidez de feto com anencefalia.

 

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) se posicionou afirmando que prestação continuada de serviços essenciais de saúde sexual e reprodutiva das mulheres deve ser uma prioridade.