O Ministério da Saúde enviou para avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) três propostas de “plano de saúde acessível”, elaboradas pelo grupo de trabalho criado pela pasta em agosto de 2016. As propostas sugerem flexibilização das regras para reajuste de mensalidades e do rol de procedimentos da ANS, dificultam o acesso a procedimentos de alta complexidade, com a exigência da segunda opinião médica, e ampliam os prazos de atendimento – 30 dias para consultas não consideradas básicas e 45 dias para cirurgias eletivas e programadas. Os planos foram agrupados em três tipos: Plano Simplificado, Plano Ambulatorial + Hospitalar e Plano em Regime Misto de Pagamento (Leia aqui a definição de cada um deles).

O grupo de trabalho responsável pela proposta reuniu representantes de 20 instituições ligadas à saúde suplementar (empresas de saúde, associações médicas e de seguro), além de representantes do próprio MS e ANS. A criação do GT foi recebida com críticas, notas de repúdio e articulação para ingresso de ações judiciais por entidades e associações do setor saúde, pesquisadores/as e militantes. (Veja algumas reações aqui e aqui). As críticas apontam que a criação dos planos de saúde com cobertura restrita é um passo importante em direção ao enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a priorização do setor privado. Em notícia divulgada em seu portal, o MS recuou na defesa dos planos de saúde acessíveis, explicando que a participação da pasta se resumiu a reunir as instituições para a discussão e que “não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas”.

Em nota publicada na quarta-feira (8), a ANS informou que “irá compor um Grupo de Trabalho formado por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência para avaliar, técnica e juridicamente, a viabilidade das sugestões recebidas. A ANS aguarda retorno do Ministério da Saúde sobre solicitação de envio de material complementar a fim de contribuir para o início da avaliação técnica e jurídica do conteúdo. Após essa avaliação, a Agência irá convidar representações da sociedade, como os órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas e de saúde e representantes da academia, para participar do debate sobre o tema e sua viabilidade técnica e jurídica”. A agência informou que, apenas depois destas etapas, se manifestará sobre as propostas. Em ofício enviado à ANS, o MS informa que após avaliação da agência sobre a viabilidade técnica, as propostas serão encaminhadas à consultoria jurídica do MS para análise da viabilidade jurídica.