Ausências e restrições que podem promover a medicalização sem melhorar a qualidade ou a eficiência da Atenção Primária à Saúde. Artigo de Ligia Giovanella (ENSP/Fiocruz), coordenadora da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde (Rede APS), e Cassiano Franco Mendes (UFRJ) analisa a Carteira de Serviços para a APS proposta pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) e colocada sob consulta pública até o dia 26 de agosto.

 

Segundo o Ministério da Saúde, a Carteira “tem o propósito de definir um padrão de serviços que devem ser ofertados à população”, norteando gestão municipal e profissionais de saúde, além dos cidadãos sobre o que podem buscar nas unidades de saúde do país. O exame do documento base da proposta do governo destaca o foco da carteira no alcance de melhor eficiência – que “poderia reduzir custos, mas não gera qualidade” – e em aspectos econômicos – “nos faz subentender que a carteira tem por objetivo […] servir como instrumento para estabelecer contratos com o setor privado. Esta parece ser a intenção com alinhamento claro à política de austeridade fiscal e restrição de direitos sociais e de destruição da seguridade social”.

 

O artigo expõe questões não mencionadas ou incorporadas à proposta, como a promoção da participação social, a ação dos agentes comunitários de saúde e a especialidade em medicina de família e comunidade. Chama a atenção também para propostas de organização dos horários de trabalho dos profissionais nas unidades básicas de saúde (UBS), que resultam em fragmentação do trabalho em equipe, rompimento do vínculo com a população e da aproximação com a realidade do território.

 

Segundo a análise, “a integralidade proposta é restrita. Expressa-se em resumido rol de ações individuais sem considerar a abordagem biopsicossocial, a ênfase na promoção da saúde e a garantia de acesso à atenção especializada conforme necessidades, com integração da rede assistencial para a continuidade do cuidado”.

 

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