Em meio à pressão e disputas sobre o orçamento federal, a edição nº 53 do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) coloca em debate as ameaças recentes ao piso constitucional da saúde. A publicação apresenta estudos em andamento para mudança no cálculo do investimento federal em saúde, movimentações sobre o tema no governo e a mobilização de entidades para garantir que não haja a desvinculação do piso.

Atualmente, o piso federal do SUS corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida da União. As propostas em análise no âmbito do Ministério da Fazenda pretendem colocar o investimento federal em saúde no mesmo compasso dos gastos calculados segundo o arcabouço fiscal, que impõe o limite de 2,5% ao ano para crescimento das despesas da União. Em caso de desvinculação do piso, a avaliação inicial do Ministério da Saúde é que os impactos sobre a área seriam equivalentes ao teto de gastos.

Contrárias a qualquer mudança de regra que resulte na redução dos recursos constitucionais, entidades ligadas à saúde apresentaram ao Ministério da Fazenda dados que mostram os impactos das mudanças sobre o SUS. Também destacaram o subfinanciamento do sistema, o aumento das necessidades da população e a contínua e necessária qualificação e expansão dos serviços de saúde.

Nesse contexto, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) relembrou o compromisso assumido pelo presidente Lula enquanto era candidato, citando seu discurso na etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, realizada em agosto de 2022: “Não podemos continuar usando a palavra gasto quando se trata de cuidar da saúde do povo brasileiro. É um equívoco. […] É preciso tirar a palavra gasto do dicionário quando se fala da saúde e da educação porque são bens públicos para esse país”.

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