O dia mundial da saúde, 7 de abril, foi marcado por notas e posicionamentos contra o cenário de ameaças ao direito à saúde no Brasil, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, especialmente, críticas ao incentivo do Ministério da Saúde (MS) aos planos populares. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) publicaram declarações ressaltando a importância da luta pelo adequado financiamento do SUS, a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Também no dia 7, um grupo de entidades médicas, de defesa do consumidor e Ministério Público divulgou manifesto contra os planos de saúde de baixa cobertura.

Em respostas às declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, em audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 5, a Abres publicou nota de esclarecimento na qual se manifesta contra a posição apresentada pelo MS (veja a apresentação do ministro aqui e as respostas às perguntas e considerações finais aqui e aqui). “Como o financiamento do SUS pode ser considerado suficiente, se o gasto público total em saúde é de aproximadamente apenas R$ 3,20 per capita por dia?”, aponta. A nota afirma que o nível de investimento em saúde no país é insuficiente tanto em comparação com experiências internacionais quanto em relação ao gasto privado per capita e a renda média brasileira e à demanda reprimida por bens e serviços públicos de saúde. 

A declaração “Um projeto político de Saúde ampliada para superar a crise sanitária” da Abrasco traça um panorama da criação do SUS e das decisões do Estado para o sistema, chamando a atenção que, apesar dos muitos problemas enfrentados para sua consolidação, o SUS é mais eficiente e mais efetivo do que a Saúde Suplementar e sistemas baseados na competição do mercado. No texto, a associação manifesta preocupações com os rumos da política de saúde do Brasil e os riscos para a saúde da população brasileira: “urge afirmar que a universalização do direito à saúde é possível e necessária para a atenção à saúde em todas as fases da vida e para todos os brasileiros. E que o instrumento para a realização deste objetivo é o Sistema Único de Saúde”. Segundo a declaração, o projeto da Reforma Sanitária brasileira deve apontar mudanças para a garantia do financiamento adequado para o SUS e outras políticas públicas; consolidar modelo de atenção inspirado na tradição dos sistemas nacionais e públicos de saúde; realizar ampla reforma do modelo de gestão pública, que deve ser democrática.

Em coletiva realizada no dia 7, um grupo de entidades que incluiu a Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Procon, ProTeste, e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), divulgou um manifesto contra a proposta do MS de reduzir a cobertura de planos de saúde. Segundo o texto, o processo de elaboração dos planos foi marcado pela falta de transparência e o grupo de trabalho formado teve por objetivo atender aos interesses das operadoras. “Tanto que, inicialmente, apenas os representantes das próprias operadoras, seguros e planos de saúde foram chamados a participar dos debates”, afirma. Para o grupo, os modelos de planos apresentados (leia no OAPS) “terá ainda possíveis efeitos nocivos à relação médico-paciente quando, diante de casos graves, o profissional enfrentará restrições para solicitar exames, internações e prescrever procedimentos terapêuticos necessários”. Para as entidades, a perda de autonomia para diagnóstico e tratamento culminará em conflito em relação ao Código de Ética Médica.