Entidades das áreas da ciência e da saúde divulgaram notas em apoio à médica sanitarista e pesquisadora Ligia Bahia, que é alvo de ação judicial do Conselho Federal de Medicina (CFM). O conselho pede a retratação e uma indenização por críticas feitas pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a posicionamentos do CFM sobre a vacinação e o uso de cloroquina durante a pandemia de Covid-19.

No programa “Em detalhes”, no canal do ICL Notícias no YouTube, Ligia Bahia criticou a resolução nº 4/2020, na qual o CFM validou a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento contra a Covid-19, mesmo reconhecendo que não havia “evidências sólidas de que essas drogas tenham efeito confirmado na prevenção e tratamento” da doença. O requerimento do conselho para retirada da entrevista do ar foi negado pela Justiça em caráter liminar.

A pesquisadora também se posicionou contrária à resolução nº 2.378/2024, que proíbe médicos/as de realizarem a assistolia fetal para interrupção de gravidez nas situações previstas em lei. A medida foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do conselho ao estabelecer norma não prevista na legislação para impedir o procedimento em casos de gestação resultante de estupro.

Em nota pública conjunta, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) afirmam que as declarações de Ligia Bahia “refletem consensos científicos amplamente reconhecidos, tanto no Brasil quanto internacionalmente” e destacam sua trajetória na defesa da ciência e pela melhoria das condições de saúde da população brasileira. “Ao buscar puni-la por defender estratégias baseadas em evidências científicas, o CFM se afasta dos princípios básicos da ciência e da liberdade de expressão, que fundamentam a vida acadêmica e as sociedades democráticas”, diz o documento, que pode ser lido na íntegra aqui.

Também em nota, a Frente Pela Vida classificou a ação judicial como “injusta” e “inadmissível”, além de ressaltar a “correção técnica e científica” do pronunciamento da médica sanitarista. “Ligia manifestou o que era e é a opinião da comunidade científica internacional e no Brasil, pautada pelas melhores referências científicas, e com base em medidas de proteção à população instruídas pela Organização Mundial de Saúde, que não indicavam evidências de eficácia da Cloroquina para o tratamento à Covid-19”, aponta o texto, disponível aqui.

O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) também publicou nota em solidariedade à docente, na qual destaca que seus comentários e posições diante destes temas expressam consensos científicos nacionais e internacionais, amplamente reconhecidos, inclusive pelo próprio OAPS. “Ao ajuizar uma ação, pedindo punição para a professora, o CFM se afasta dos princípios da liberdade de expressão que caracterizam a prática científica e as sociedades democráticas. Tal postura, sim, merece o repúdio de todos os cidadãos que prezam pelo desenvolvimento do conhecimento científico e pela defesa das condições de vida e saúde de todos os brasileiros e brasileiras”, pontua a nota, que pode ser lida aqui.

Ligia Bahia é doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), docente titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora do Observatório da Desprivatização do Sistema de Saúde no Brasil e integrante do Conselho Consultivo do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).