Respeito às diretrizes do SUS, instituição de mecanismos de controle, centralidade da participação social e priorização do investimento na estrutura pública de atenção à saúde são alguns dos pontos destacados pela Frente Pela Vida em nota de posicionamento sobre o programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória (MP) 1.301/2025. A iniciativa tem suscitado debate acalorado mesmo antes de seu lançamento oficial, pelo Ministério da Saúde.

O documento elenca como aspectos críticos do programa a inclusão das operadoras de seguro saúde no rol de entidades privadas – já que elas prestam serviços apenas por meio de contratação de terceiros, enfrentam dificuldades para atender seus usuários e judicializam o ressarcimento desse atendimento pelo SUS – e questiona por que a MP cita apenas os hospitais privados na implementação da iniciativa, considerando que a rede pública estará mobilizada em torno deste objetivo.

“Sempre que se discute o cuidado à saúde, é preciso fazê-lo colocando no centro os direitos e necessidades dos usuários, e é nesta perspectiva que admitimos como imperativo ao SUS, no contexto da urgência, contratualizar com o setor privado, para garantir o acesso à atenção à saúde ao contingente da população que dele necessita. A questão fundamental é quanto ao controle estatal dos serviços. Sobre este aspecto, é fundamental que estejam evidenciados os mecanismos de controle, avaliação e auditoria, para além da questão financeira, dos aspectos que envolvem a qualidade da assistência”, ressalta o documento.

Na nota, a Frente Pela Vida destaca que o debate envolve articulação política, medidas legislativas e participação das instâncias e mecanismos de controle social, a partir do entendimento de que o “Agora Tem Especialistas” deverá manter as diretrizes do SUS, o controle estatal sobre os atos administrativos e assistenciais, bem como a pactuação com os entes federados e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O posicionamento também ressalta aspectos como a necessidade de colocar o bem-estar da população no centro do projeto político e a priorização de investimentos na estrutura pública de atenção à saúde em seus diversos níveis, de forma a reduzir a dependência do setor suplementar. “Tomando como parâmetro o usuário ao centro, tudo o que favorecer o acesso e atendimento às suas necessidades, e possa aliviar o sofrimento, a dor, e evitar a morte, é salutar e merece o apoio. E o SUS é capaz de fazer isto acontecer, mantendo os princípios que orientam sua construção”, diz a nota.

Diante das incertezas quanto à regulação sobre o funcionamento do programa, a Frente Pela Vida defende a centralidade de editais específicos para definir parâmetros de pactuação interinstitucional, dos fluxos assistenciais nas regiões de saúde e do envolvimento das redes estaduais e municipais, garantindo que “as operações de gestão do cuidado aconteçam por dentro da Rede SUS, que tem toda possibilidade de ordenar, coordenar, monitorar e avaliar este processo, e com transparência”.

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