Lançada este ano, a segunda edição da Agenda Betinho reúne 92 propostas para combater a fome e garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional no país. Levando o nome do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a publicação desenvolvida pela entidade Ação da Cidadania é direcionada a candidaturas das eleições estaduais e presidencial em 2022, gestões públicas estaduais e nacional, rede nacional de comitês da Ação da Cidadania, eleitores/as e a sociedade civil organizada.

A nova edição, publicada dois anos após a primeira, traz denúncias, com dados sobre o cenário brasileiro e o desmonte e desinvestimento em políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Segundo o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN), realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) no primeiro trimestre de 2022, houve agravamento de várias manifestações de Insegurança Alimentar (IA), em comparação com os resultados do I VIGISAN, divulgados em abril de 2021.

O II inquérito, feito com entrevistas face a face de uma pessoa adulta de 12.745 domicílios, com abrangência das 5 macrorregiões (rural e urbana) e as 27 Unidades da Federação, aponta que apenas 41,3% dos domicílios pesquisados estavam em situação de segurança alimentar; em 28,0% já havia comprometimento da qualidade da alimentação, configurando IA leve. “Em termos populacionais, são mais de 33 milhões em situação de fome (IA grave), dos quais 18,6% encontram-se na zona rural. […] As famílias negras (pretos e pardos) e chefiadas por mulheres são as mais atingidas, respectivamente, 65% e 63%, indica o documento. Em comparação com o Inquérito da Rede Penssan realizado no último trimestre de 2020, a IA grave cresceu 66,6% no primeiro semestre de 2022 (de 9,0% para 15,5%), com o aumento de 14 milhões de pessoas sofrendo com a fome.

Diante do cenário, o documento apresenta ações e propostas da sociedade civil organizada para o combate à fome e em defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Entre as principais propostas se destacam:

•    Possibilitar o acesso a alimentos essenciais, com o restabelecimento de uma política pública de estoques de alimentos, com destaque para os cereais, como arroz e milho, que fazem parte da cultura alimentar dos brasileiros;
•    Promover políticas que facilitem a produção e a distribuição de frutas, legumes e hortaliças, especialmente para as pessoas em insegurança alimentar grave. Implementar a cesta verde e/ou cartão verde associados a programas de educação alimentar e nutricional;
•    Revogar o teto imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), que compromete os investimentos necessários ao combate à fome e à garantia de direitos;
•    Retomar o Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do SUAS, com a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, e a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação;
•    Fortalecer estratégias de políticas de convivência com o Semiárido, como o Programa Cisternas, com a retomada das chamadas públicas para universalização do acesso às cisternas de consumo e de produção, com exclusividade, na construção dos equipamentos pelas organizações sociais;
•    Implantar e fortalecer as tecnologias sociais para solucionar os desafios próprios de cada ecossistema;
•    Estimular a criação de ‘miniceasas’ em espaço organizado, dando a oportunidade aos/às produtores/as para mostrar e vender seus próprios produtos; e ao/à consumidor/a, que terá acesso à produção de sua região com respeito à cultura regional.

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