Há cerca de dez meses a tríplice epidemia de Zika-Dengue-Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e o aumento do número de bebês com microcefalia e outras malformações fetais no país começou a mobilizar governos, instituições de saúde e pesquisa e sociedade civil. Até 23 de julho deste ano, 8.703 casos de microcefalias e/ou alterações do sistema nervoso central (SNC) foram notificados no Brasil, 3.062 destes (35,2%) permanecem em investigação e 5.641 casos foram investigados e classificados – 1.749 confirmados e 3.892 descartados. (Leia aqui reportagem publicada no Observatório com panorama das principais ações em saúde e polêmicas envolvendo a epidemia de microcefalia)

Em abril deste ano, o Observatório divulgou documento com proposições amplas e intersetoriais para enfrentamento da tríplice epidemia, que vão além do combate ao mosquito, entre elas a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), a reorganização dos serviços de pré-natal e de atenção ao parto e puerpério, e a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todas as famílias com crianças acometidas de microcefalia ou outra alteração do sistema neurológico ou sensorial. (Leia aqui o documento de posição)

Este último ponto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi incorporado à Lei 13.301/2016, de junho deste ano, que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes – Pronaedes, voltado para o “financiamento de projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika”. Segundo a lei, o benefício é garantido por até três anos para crianças vítimas de microcefalia, “na condição de pessoa com deficiência”, em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 29 de julho, no entanto, apresenta denúncias de mães de bebês com microcefalia que tiveram o acesso ao benefício negado e recorreram à Justiça para garantir o suporte financeiro de R$880 mensais. As reclamações das famílias que vivem em Pernambuco, estado com maior número de ocorrências de microcefalia no Brasil, incluem ainda a precariedade dos centros de reabilitação; a demora na entrega dos resultados do exame de análise do líquido cefalorraquidiano (LCR), capaz de identificar se houve ou não ataque do vírus da Zika ao feto; e a curta duração das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional oferecidas aos bebês. (Clique aqui para ler a reportagem)

Ações governamentais

A Lei 13.301/2016, que institui o Pronaedes, prevê a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário; incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas e à incorporação de novas tecnologias de vigilância em saúde; realização de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em idade fértil e gestantes; e “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.

Um dos pontos mais repercutidos pela imprensa foi a autorização para entrada forçada em imóveis públicos e particulares, “no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças” em três situações: imóvel em situação de abandono; ausência ou impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel após duas visitas devidamente comunicadas, em dias e períodos alternados, em intervalo de dez dias; e recusa ou impedimento de acesso do agente público ao imóvel.

Alguns dias após a instituição do Pronaedes, o texto da Medida Provisória (MP) 716/2016, que designava R$ 420 milhões em crédito especial para o combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, foi promulgado sob a forma de Lei (13.310/2016). Foram destinados R$ 300 milhões para aquisição de insumos estratégicos, entre eles repelentes, para prevenção e proteção de gestantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família; R$50 milhões para fomento a projetos institucionais para pesquisa no setor de saúde (CT-Saúde); e R$70 milhões para o Ministério da Defesa para custear o apoio das Forças Armadas no combate ao mosquito.

Em 14 de julho, o governo federal anunciou alterações nos critérios de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida com objetivo de priorizar as famílias com crianças nascidas com microcefalia, que não precisarão participar do sorteio para integrar o projeto. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a medida abarca 200 mil unidades habitacionais da faixa 1 do programa, destinada a quem tem renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil.

Investimento em pesquisa

Segundo o Ministério da Saúde, até o final de julho deste ano cerca de R$ 130 milhões foram destinados para o desenvolvimento de vacinas, soros e estudos científicos para as doenças causadas pelo Aedes aegypti. Além disso, foram liberados R$ 11,6 milhões para o desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – R$ 6 milhões para projetos de cooperação bilateral entre a Fiocruz e o National Institutes of Health (NIH) e R$ 5,6 milhões para o desenvolvimento da vacina. Ainda de acordo com o MS, R$ 10 milhões foram investidos em pesquisa para a vacina contra Zika em desenvolvimento pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), em parceria com a Universidade Medical Branch do Texas (Estados Unidos); e 100 milhões foram destinados para financiamento da última fase da pesquisa clínica da vacina contra a dengue do Instituto Butantan.

Até o dia 10 de agosto estão abertas as inscrições de projetos que contribuam na prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções causadas pelo vírus Zika e doenças correlacionadas. O edital prevê R$ 65 milhões para o desenvolvimento de estudos em nove linhas de pesquisas relacionados ao assunto. O recurso faz parte das ações do eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia, lançado pelo governo federal em dezembro de 2015 (Clique aqui para informações sobre o edital).

 

Alterações no protocolo de microcefalia

Divulgado em junho deste ano, o maior estudo de série de casos de suspeita por infecção do Zika vírus realizado até então aponta que a microcefalia e o histórico de erupções cutâneas durante a gestação são critérios insuficientes para identificar os sinais da infecção pelo vírus em recém-nascidos. O artigo “Congenital Zika virus syndrome in Brazil: a case series of the first 1501 livebirths with complete investigation”, publicado na revista The Lancet, analisou 1.501 casos suspeitos de microcefalia no Brasil até fevereiro deste ano. Os resultados da pesquisa, coordenada pelo professor César Victora (Universidade Federal de Pelotas), sugerem que os sinais e sintomas de alterações neurológicas devem ser incluídos entre os critérios de triagem dos recém-nascidos, independentemente da circunferência da cabeça.

O Ministério da Saúde anunciou que, com base nestes achados, está estudando a adequação do atual Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia e/ou Alterações do Sistema Nervoso Central. “Como consequência direta destes recentes achados obtidos com o estudo sobre as causas do surto de microcefalia e outras malformações congênitas graves no Brasil – em especial na região Nordeste – o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), mantém um grupo de especialistas que está aprofundando as investigações sobre as causas deste evento e possíveis fatores associados”, afirmou em nota.

 

Peixe x Mosquito

A edição nº 166 da revista Radis apresenta a experiência do município de Pedra Branca, no interior do Ceará, que não registra um caso de dengue autóctone (transmitida em seu próprio território) há dez anos e manteve índice de infestação predial próximo a zero por 14 anos. Para combater o Aedes aegypti, o município de pouco mais de 42 mil habitantes substituiu o controle vetorial químico do mosquito recomendado pelo Ministério da Saúde por um método ambiental – ao invés de fumacê e larvicidas, os agentes de combate a endemias colocam pequenos peixes, conhecidos como rabo de fogo ou piabinha, em caixas d’água, cisternas e grandes reservatórios.

Os peixes, que se alimentam das larvas do mosquito, são criados em tanques de água e distribuídos para cerca de 12 mil residências. A estratégia de controle biológico é acompanhada de elementos como articulação intersetorial, monitoramento ambiental, visitas domiciliares recorrentes de agentes comunitários de saúde, participação social, ações educativas em escolas, associações e programas de rádio. A experiência foi relatada em artigo publicado na edição de maio deste ano da revista Visa em Debate. “Apoiada em evidências científicas que reforçam a importância das ações perenes de cuidado com ambiente no controle do vetor, a experiência desse município cearense aponta para formas mais efetivas e sustentáveis, podendo subsidiar ações de enfrentamento da tríplice epidemia a serem implementadas em outros sistemas municipais de saúde”, analisam os pesquisadores.