A discussão sobre a relação entre saúde digital e neoliberalismo foi central na mesa-redonda “Saúde digital pode ser uma ameaça ao SUS?”, realizada no segundo dia do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022. O debate desta terça-feira (22) reuniu pesquisadores das áreas de tecnologia, direito e ciências sociais, que apresentaram um panorama e possíveis implicações do cenário que envolve o uso de dados e a saúde digital no país. A coordenação ficou a cargo de Leonardo Castro, que integra o Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde da Ensp/Fiocruz.

Uma solução para custos e demandas por serviços. Raquel Rachid, pesquisadora no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e integrante de pesquisa sobre os impactos da saúde digital na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que é assim que a saúde digital, que se expandiu durante a pandemia de Covid-19, tem se apresentado. A pesquisadora fez uma exposição do panorama internacional da área, dando destaque ao caso da Dinamarca, país central na estratégia de saúde digital brasileira. Rachid sublinhou questões como a relação próxima entre os setores público e privado na estratégia dinamarquesa, que coloca o país em busca da liderança mundial na melhoria de serviços por meio da tecnologia, e a visão de que novas oportunidades de negócio não deveriam ser limitadas “por barreiras legais desnecessárias”. Tais elementos também são encontrados na estratégia digital da África do Sul e da Índia.

A doutoranda em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo (USP) apontou dificuldades para obtenção de informações sobre a estratégia de saúde digital brasileira, com tentativas via Lei de Acesso à Informação (LAI) negadas. Com um histórico que inclui proximidade do país com a Dinamarca, as políticas brasileiras no contexto da digitalização da saúde foram apresentadas a partir do documento “Estratégia de saúde digital para o Brasil – 2020-2028“, que inclui pontos como a abertura para financiamento por fontes privadas para a área e a implementação de um “espaço de colaboração intersetorial e inclusivo”. Alertando que nesse processo a saúde tem tido um papel residual, a pesquisadora destacou ainda riscos da iniciativa Open Health, que permitiria o compartilhamento de dados de saúde entre empresas e o governo federal e foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no início deste ano. Entidades e movimentos publicaram uma carta, no mês de setembro, com críticas e alertas sobre a medida. Outro ponto de alerta foi o projeto de lei 3814/2020, que dispõe sobre a obrigação de o Sistema Único de Saúde (SUS) manter uma plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

A perspectiva dos direitos relacionados à proteção e ao tratamento de dados, a partir da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi colocada por Clarissa França, advogada e integrante da Coalizão Direitos na Rede, coletivo de entidades que atua em defesa dos direitos digitais. No âmbito da legislação, a necessidade de consentimento específico para o uso dos dados, questão frequentemente ignorada por grandes corporações, assim como mudanças relacionadas ao uso de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica – antes com vedação expressa e agora sinalizada como possibilidade de vedação – foram pontos destacados pela advogada.
 
Como principais problemas relacionados ao uso de dados, França pontuou os riscos da coleta massiva de dados sem finalidade definida; a decisão automatizada referente ao tratamento de dados, com uso de algoritmos sobre os quais se sabe muito pouco devido a alegações de segredo industrial por parte das empresas; e o Open Health.

Os riscos da plataformização

A conexão entre o processo de plataformização e o capitalismo de vigilância é um fenômeno que tem causado impactos na educação, na comunicação e no trabalho, com potencial chegada na área da saúde. Segundo Rafael Evangelista, docente da Unicamp, empresas de tecnologia têm se colocado como entidades neutras que intermediam serviços, mas trabalham com informação digital em um cenário que dado é valor e possibilita que empresas explorem vulnerabilidades. As plataformas têm se baseado no capitalismo de vigilância, que pode ser compreendido como uma nova fase da economia na qual empresas vivem de analisar comportamentos e fazer predições e operações de mudança de comportamento dos usuários. Além de repercussões nos sistemas de comunicação, atuando como grandes editoras do conteúdo ao qual o usuário terá acesso, o processo de plataformização provocou desestruturação nos setores público e privado na área de transportes, aponta o pesquisador.

Conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica no Comitê Gestor da Internet (CGI), o docente afirma que o Comitê tem avançado em uma agenda de regulação de plataformas educacionais. Nesse campo, que envolve ainda questões éticas relacionadas a uma população vulnerável, os estudantes, a escola tem sido desinstitucionalizada e a ideia de ensino personalizado fomentada, ignorando que o conhecimento é construído socialmente. 

Para Evangelista, o contexto de financeirização não pode ser ignorado e é preciso falar em neoliberalismo cibernético: a ideia de que a sociedade é um mercado e, ao invés de ter indivíduos possuidores de direitos, tem consumidores e empresas, em um cenário no qual as pessoas são consideradas pontos informacionais. A solução implica o desenvolvimento de um sistema de governança legal, com estímulo a um mercado voltado para o bem estar da sociedade, não para lucros.