No primeiro dia do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022, a mesa-redonda “Saúde e proteção social: lições aprendidas para o cuidado das populações” colocou em debate as políticas de proteção social na América Latina e no Caribe, especialmente a situação brasileira e o seu recente contexto de desmonte. A mesa aconteceu nesta segunda-feira (21.11), no Centro de Convenções de Salvador (BA), que recebe o evento até o dia 24 de novembro. Sob a coordenação do epidemiologista Rômulo Paes de Souza, os expositores apontaram desafios e perspectivas para a reconstrução da área.

Abrindo as apresentações, o economista italiano Marco Stampini, especialista líder em proteção social no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacou como a pandemia de Covid-19 mudou o debate sobre a área de proteção social, colocando a questão das transferências de renda no centro das políticas públicas e expondo a insuficiência dos programas existentes na região da América Latina e do Caribe. Segundo Stampini, os programas voltados para casos de pobreza estrutural não atendiam os casos de pobreza transitória causados pela pandemia e não havia estratégias para lidar com a situação.

A resposta deve incluir uma maior inclusão dos mais pobres em programas de proteção social, que devem permitir que beneficiários entrem e saiam rapidamente e devem contar com reservas que permitam seu financiamento. A necessidade de atualização mais frequente de registros sociais foi apontada pelo especialista, que salientou a importância de que programas de apoio à renda sejam aproveitados na agenda de mudanças climáticas, com apoio em casos de desastre, promoção de adaptações e substituição de subsídios energéticos “ineficientes e injustos”.

O economista apresentou dados da região que embasam a necessidade de criar sistemas de cuidados, como o percentual de 80% de cuidados que são prestados por mulheres, que consequentemente trabalham menos anos de forma remunerada e são prejudicadas ao se aposentar. A demanda por proteção social e cuidados de longa duração, por sua vez, deve aumentar para pessoas idosas, cujo número deve aumentar de 8 para 23 milhões nos próximos 30 anos, e entre a população que tem alguma deficiência.

Doutora em Serviço Social, Jucimere Silveira seguiu a apresentação de Stampini dando foco à assistência social no contexto brasileiro. O desmonte da proteção social no país foi destacado pela professora da PUC-PR, que afirmou que a pandemia encontrou um sistema desorganizado e impactado pela falta de financiamento. As desigualdades, que se interligam, são expressas em alguns dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)/IBGE, de 2019, destacados pela docente: homens ganham, em média, que 27,1% a mais do que as mulheres; brancos ganham 73,9% a mais do que pretos e pardos; mulheres negras ganham, em média, 57% a menos do que homens brancos.

A pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR salientou que a área precisa de um fundo público permanente e sustentável, com uma política de transferência de renda e interligação com outros programas, nos moldes do que foi o Bolsa Família. E de políticas sociais territorializadas, que reconheçam os múltiplos fatores envolvidos nas vulnerabilidades.

Ao falar sobre o auxílio emergencial, a docente o caracterizou como insuficiente, ressaltando que a melhora obtida por meio dele não é sustentável. Os dados do IBGE mostram que houve aumento da taxa de pobreza extrema no Brasil em 2021, com 9,2%; em 2020, a taxa foi de 3,3%. A queda foi maior na faixa etária de 0 a 14 anos. A insegurança alimentar, que atinge mais de 33 milhões de brasileiros, colocou o país no patamar da década de 90. Para Silveira, o governo federal fragilizou os equipamentos de proteção social na pandemia e inviabilizou o sistema. Em 2020 e 2021, a área sofreu cortes expressivos, com apenas R$ 48 milhões proposto para 2023 pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o menor valor em uma década – “O teto de gastos é mecanismo de retirada de direitos porque outras prioridades são mantidas e o teto é furado”, afirmou, frisando o impacto das emendas secretas.

Joilda Nery, docente do ISC/UFBA, deu continuidade às apresentações da mesa, mostrando a relação entre proteção social e doenças infecciosas relacionadas à pobreza. A epidemiologista chamou a atenção para a importância de ver o racismo como estruturante da desigualdade social – “não é só desigualdade de renda, é racismo, etarismo, desigualdade de gênero”. Também reforçou que é preciso considerar as especificidades das populações, mostrando os vários segmentos sociais que compõem a população negra – comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, de pescadores artesanais; população privada de liberdade; população em situação de rua; pessoas que dependem do lixo de natureza reciclável ou não; empregadas domésticas, entre outros –, com vulnerabilidades que se sobrepõem e precisam ser consideradas nas estratégias de proteção social.

Pesquisadora do ISC/UFBA, Nery destacou resultados de pesquisas conduzidas no instituto e no Cidacs – Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde que mostram como, para pessoas com tuberculose ou hanseníase, ser alcançadas por alguma estratégia de proteção social está relacionado a uma maior chance de realizar o tratamento adequado ou de se curar.

A ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fechou as apresentações, enfatizando que a reconstrução do sistema de proteção social no país não será trivial: “Olhar o tamanho e as especificidades do desmonte é essencial”. A economista e pesquisadora (USP) sublinhou que o desmonte da área vai além de questões monetárias e fiscais, afetando pontes importantes entre programas e equipamentos.

Campello afirmou que será preciso olhar para novas bases, não voltar ao que foi feito em 2003, e propôs quatro frentes estratégicas para uma nova proteção social: a) pensar a agenda social como uma agenda de desenvolvimento e o social como motor da retomada do crescimento econômico – enfrentando as diversas desigualdades e debatendo e convencendo a sociedade da importância dessa agenda; b) enfrentar a fome e a pobreza, “não só com R$ 600”, mas com um conjunto de políticas públicas; c) alcançar a população negra, enfrentando o racismo com políticas afirmativas não só para o ambiente universitário; d) reconstruir o Suas – Sistema Único de Assistência Social e o Sisan – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sistemas mais impactados por serem mais recentes, com “o que há de mais moderno” e atendimento humanizado.