“Difícil falar em legado”, iniciou Claudio Maierovitch (Fiocruz-DF), que integrou a mesa-redonda “Os legados da pandemia: lições aprendidas na preparação para o enfrentamento de epidemias e pandemias e legados institucionais”, no terceiro dia do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022. Na mesa coordenada pela epidemiologista Ethel Maciel (Ufes), e que contou com a participação das pesquisadoras Maria Rita Donalisio (Unicamp) e Deisy Ventura (USP), a importância da memória e da consciência sobre o que aconteceu na pandemia de Covid-19 no país foi destaque. Atividade foi realizada no dia 23 de novembro, em Salvador (BA).

Maierovitch abriu a mesa questionando o uso da palavra legado. Para o médico sanitarista, a pandemia de Covid-19 não apresenta nenhum aspecto positivo, é uma tragédia marcada pela sabotagem do governo federal às medidas de controle e por sua ação deliberada para aceleração da infecção pelo novo coronavírus, uma aposta na imunidade de rebanho. Fugindo da ideia de legado, o pesquisador da Fiocruz Brasília avaliou que, em meio às perdas, a pandemia carrega conhecimento e novas ferramentas e capacidades, como vacinas, testes, formas de comunicar e de organizar os serviços.

Destacando que antes da pandemia o Brasil era considerado um dos 20 países do mundo mais preparados para o enfrentamento de pandemias, o médico apontou diversas falhas na condução federal, como a falta de uma ação nacional organizada para reduzir a transmissão do vírus e de um plano nacional de coordenação em resposta à pandemia. “Como o maior programa de imunização do mundo deixou de salvar 47 mil idosos?”, questionou, citando artigo publicado na revista científica The Lancet Regional Health Americas. A publicação aponta que caso o ritmo de vacinação fosse mais célere, outras 47 mil vidas de idosos poderiam ter sido salvas e 104 mil hospitalizações poderiam ter sido evitadas. (Clique aqui e leia matéria da Agência Fiocruz sobre o artigo).

O  ex-diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (2011-2016) fez críticas ao papel adotado pela vigilância do Sistema Único de Saúde (SUS) na pandemia, com sua “atuação contemplativa”, se restringindo a fazer a contagem de casos e óbitos, ainda com censura dos dados gerados. A situação motivou a criação do consórcio de veículos de imprensa, que acompanha os dados da Covid-19 junto às secretarias estaduais de Saúde, uma iniciativa inédita. O epidemiologista apontou ser necessário rever o modelo de vigilância em saúde de forma a incluir processos e sistemas de vigilância ativa, sentinela, monitoramento de redes de informação e envolvimento direto dos cidadãos.

Uma revisão do sistema de vigilância também foi apontada por Maria Rita Donalisio, docente da Unicamp. A pesquisadora reforçou a necessidade de repensar a prática passiva de vigilância, área que está sendo desmontada no país, e partir para vigilâncias com sistemas de informação integrados, que  considerem dados sobre a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente. Esse feito envolve treinamento de equipes, investimento, infraestrutura e interdisciplinaridade, um ponto que avalia como particularmente sensível nessa mudança.

Para Donalisio, é preciso valorizar o mundo biológico e ecológico para entender o que acontece nas epidemias e buscar compreender os ciclos complexos de hospedeiros nas zoonoses. Pensar o próximo desafio sanitário inclui visualizar as ligações entre a saúde humana, animal e ambiental, reforçou a médica. 

 

Narrativa sobre a pandemia precisa ser disputada

Co-coordenadora do projeto “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”, que apontou evidências de que o governo federal implementou uma estratégia institucional de propagação da Covid-19 no país, Deisy Ventura chamou a atenção para o atraso no debate público no Brasil em várias disciplinas provocado pelo governo Bolsonaro, que fez a comunidade científica ter que defender o óbvio diante do negacionismo propalado pelo governo: “A gestão federal implodiu o debate sobre emergências internacionais, como a da poliomielite”. Destacou também que o período foi marcado pelo aumento expressivo da judicialização da saúde, e pela ignorância à jurisprudência de diversas questões na área, cenário que precisa ser estudado. 

Doutora em Direito Internacional, Ventura avaliou como negativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência concorrente dos estados e municípios na área da saúde. Para a advogada, ainda que o resultado tenha tido efeitos positivos em relação aos âmbitos estaduais e municipais da Saúde, o entendimento da discricionariedade – uma margem de decisão que o gestor pode ter dentro da lei – foi equivocado, possibilitando a tomada de decisões pelo governo federal à revelia das evidências científicas. A deliberação não atendeu a demanda colocada em ações de diversas entidades, que tinham por objetivo um resultado que obrigasse o governo federal a combater a pandemia. 

Em um quadro no qual a política de saúde foi considerada poder discricionário do governo federal em quase todas as ações judiciais, a pesquisadora reforçou: “Não é poder discricionário! O governo não agir, optar por apostar na imunidade de rebanho por contágio, decidir quem vai morrer e quem não vai, não é discricionariedade”. A advogada foi contundente ao afirmar que essa tolerância colocada pela discricionariedade precisa ser enfrentada no país.

Deisy Ventura colocou a necessidade de pensar a pandemia de Covid-19 a partir de reflexões e ações envolvendo memória, verdade, justiça e reparação, com a disputa da narrativa sobre a pandemia pela comunidade científica. A docente da USP indicou também a importância de acompanhar o novo acordo global sobre pandemias e discussões sobre o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) – “o Brasil precisa assumir essa frente e disputar o legado da pandemia”. 

Na mesma linha, Claudio Maierovitch afirmou que “indignação é legado” que precisa ser mantido e cultivado de forma que o que aconteceu durante a pandemia no país não se repita. Nesse processo, relatórios e registros precisam ser alimentados e reavivados – “Se não, o que pode sobrar é um legado de impunidade”