Aumento das taxas de mortalidade, sobrecarga, condições precárias de atuação, falta de protocolos e informações confiáveis foram alguns dos problemas vivenciados pelos/as trabalhadores/as brasileiros/as durante a pandemia. As questões estiveram no centro da mesa-redonda “Impactos da Pandemia de Covid-19 à Saúde dos Trabalhadores e seus Legados”, realizada nesta terça-feira (22), como parte das atividades do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022, que acontece em Salvador (BA).

Coordenada por Liliane Reis Teixeira (Fiocruz), a atividade contou com as participações de Hermano Castro, doutor em Saúde Pública e pesquisador da Fiocruz; Márcia Aliaga, representante do Ministério Público do Trabalho (SC); Maria Juliana Corrêa, pesquisadora da Ensp/Fiocruz e doutora em Epidemiologia (ISC-UFBA); e Francisca Valda, mestre em Ciências Sociais (UFRN) e conselheira de Saúde (CNS).

O primeiro ponto destacado foi o aumento de mortes, especialmente entre trabalhadores/as com atuação na área da saúde e em serviços considerados essenciais. Os dados apresentados por Hermano Castro mostram como as taxas de mortalidade cresceram, numa comparação entre os anos de 2019 e 2020, e como esse aumento atingiu em cheio determinados setores – vigilância e segurança privada (51%), transporte de carga (46%), transporte público (36,6%) e construção civil (36,2%) – e categorias profissionais – técnicos/as e auxiliares de enfermagem (34,4%), enfermeiros/as (14,8%), médicos/as (10,8%), agentes comunitários/as de saúde (4,6%) e recepcionistas (4,6%).

As taxas constituem um recorte do cenário já que, como o pesquisador da Fiocruz explica, retratam a realidade dos/as trabalhadores/as inseridos/as no mercado formal, mas deixam de fora aqueles/as que estão na informalidade, setor onde há dificuldade na produção de dados, já que estes são baseados em informações como a baixa da carteira de trabalho. Além disso, os números são atravessados por questões de gênero e raça. “Há um impacto muito diferenciado entre os trabalhadores. Mulheres e negras e negros, por seu histórico de inserção no mercado de trabalho, são os mais atingidos. […] A crise tem rosto de mulher, elas são as mais afetadas pela pandemia”, destaca.

Princípio da precaução foi negligenciado durante pandemia
“A saúde dos/as trabalhadores/as essenciais não foi protegida durante a pandemia”, criticou Márcia Aliaga, ao defender ações articuladas entre Vigilância, Atenção e Assistência. Um exemplo concreto foi a baixa interação entre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs) e os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) das empresas com o Sistema Único de Saúde (SUS), provocando uma quebra na cadeia de transmissão. “Quem trabalha nessa área sabe que toda informação é importante, então nós temos que ampliar nossa visão e fazer com que esses sistemas trabalhem juntos”, sustentou. Esse diálogo poderia ter colaborado para o rastreio de contatos, o que ajudaria a impedir a transmissão do ambiente de trabalho para a comunidade.

Outro problema crucial, segundo a representante do Ministério Público do Trabalho, é que “o princípio da precaução foi negligenciado durante toda a pandemia”. A crítica foi direcionada especialmente à portaria nº 20 do Ministério da Saúde, que estabeleceu medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho. As medidas relacionadas à testagem ampla foram confusas, gerando dúvidas em várias instâncias, e prejudicaram as estratégias para enfrentamento da doença.

A falta de conteúdos confiáveis para orientar tanto os/as trabalhadores/as quanto as tomadas de decisão durante a pandemia também foi apontada como problema por Maria Juliana Corrêa, que apresentou os resultados produzidos a partir da Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição ao SARS-CoV-2 em Trabalhadores no Brasil. A iniciativa tem o objetivo de contribuir com a produção e a disseminação de informações sobre o enfrentamento à pandemia para orientar a prevenção à saúde, além de desenvolver instrumentos de registro da situação de exposição que possam subsidiar os processos decisórios. 

A iniciativa, detalha a pesquisadora da Ensp/Fiocruz, foi uma resposta às demandas de profissionais por informações, já que o grupo se viu exposto ao vírus e sem acesso a orientações e protocolos. Entre as iniciativas da rede está a criação do Observatório do Impacto das Doenças Infecciosas no Trabalho, que tem a proposta de dar “visibilidade aos efeitos da Covid-19, mas também de outras doenças transmissíveis”.

Heroísmo e sobrecarga
“O tempo para aprender foi em ato, em tempo real, e o que a gente sabia já não servia mais. […] A intervenção acontecia enquanto aprendíamos”, enfatizou a conselheira de Saúde, Francisca Valda. Um olhar sobre a situação dos/as trabalhadores/as da saúde revela que heroísmo e sobrecarga conviveram lado a lado durante a pandemia. “A atuação dos/as trabalhadores/as da saúde foi reconhecida como heroísmo, mas isso não se traduziu em mudanças das condições de trabalho”, lamenta. 

Profissionais do setor foram – e, em alguma medida, continuam sendo – submetidos/as a uma sobreposição de cargas: uma soma de indefinições sobre a doença, lentidão na atualização dos protocolos, riscos biológicos, insuficientes medidas de proteção individual e coletiva, além de todos os impactos na saúde mental. As consequências deste processo merecem atenção das pesquisas e demandam a formulação de políticas públicas que possam contemplar aspectos como a reinserção de profissionais no mercado, os efeitos da Covid longa, as estratégias de proteção e a incorporação das vacinas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A relação entre saúde e trabalho está presente em diversas mesas-redondas, painéis e comunicações coordenadas que fazem parte da programação do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022, que acontece no Centro de Convenções de Salvador (BA) até o dia 24 de novembro.