Em 2023 terá início um novo ciclo no governo federal e, com ele, uma série de desafios para pensar a saúde e construir agendas para os próximos anos, num contexto de contingenciamento de recursos e persistência da pandemia de Covid-19. A resposta a estas questões não é fácil, mas pesquisadores/as reunidos/as no painel “Principais desafios para a reconstrução de uma agenda para a saúde 2023-2026”, realizado no dia 24 de novembro, durante o 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022, apontaram estratégias e caminhos possíveis.

Coordenada por Gulnar Azevedo e Silva (Uerj), a atividade contou com as participações de José Carvalho de Noronha, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Temidayo James Aransiola, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA); e Marilisa Berti de Azevedo Barros, epidemiologista e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). 

“Nossa agenda estará contida”
Entre tantos desafios, José Noronha elencou nove grandes dilemas para o período de 2023 a 2026, destacando os limites e as dificuldades desta fase que ele chamou de “transição da transição”, uma referência à necessidade de conciliação de interesses e projetos nos próximos anos – “nossa agenda estará contida”, destacou. A partir desse cenário de contenções, Noronha colocou em pauta questões como a integração das políticas intersetoriais, a relação público-privado, o financiamento setorial, a gestão, as relações federativas e a assistência farmacêutica que, em sua avaliação, “ainda não entrou no SUS”.

Outros dois pontos merecem destaque, segundo o pesquisador: o Complexo Econômico Industrial da Saúde – “precisamos qualificar que tipo de desenvolvimento queremos” -, e a participação social. “Temos que radicalizar o controle social”, defendeu, ao lembrar estratégias como a criação dos conselhos de saúde locais e distritais. E arrematou: “É preciso buscar apaixonadamente, ardentemente, o que nos une, não o que nos separa”.

Proteção social durante crise econômica salva vidas
Outro grande desafio a ser trabalhado nos próximos anos é a série de repercussões da pandemia de Covid, que empurrou 120 milhões de pessoas para a pobreza, na saúde e nas condições socioeconômicas da população. Quanto a isso, os resultados apresentados por Temidayo James Aransiola são esclarecedores: “Proteção social durante uma crise econômica salva vidas”. A afirmação é baseada em um conjunto de projeções para o período 2020-2030, que utilizam dados reais para simular os impactos de programas de assistência social e das estratégias de Atenção Primária à Saúde (APS) em diferentes cenários.

O estudo mostra que o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BC) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF) tiveram um efeito mitigador significativo sobre as taxas de hospitalização e mortalidade no Brasil nas últimas décadas, reduzindo, por exemplo, o número de mortes evitáveis entre adultos/as e crianças. Outro achado importante para pensar as políticas públicas nos próximos anos é que, de acordo com as projeções, estratégias que aumentem a cobertura desses programas como resposta à crise econômica podem evitar 1,4 milhão de mortes até 2030, em comparação a um cenário marcado por medidas severas de austeridade fiscal.

O papel crucial das políticas de proteção social em um contexto de intensificação da concentração de renda e da pobreza foi reiterado por Marilisa Berti de Azevedo Barros. “É preciso enfrentar a concentração de renda, que cresce no Brasil e no mundo, enquanto cresce também a implementação de políticas neoliberais, em detrimento de políticas sociais”, defendeu. A pesquisadora apresentou dados do município de Campinas, em São Paulo, para ilustrar como as desigualdades em saúde se manifestam em taxas de mortalidade, uso dos serviços de saúde, estado de saúde e prevalência de doenças, além de atingirem com mais intensidade segmentos como a população negra e idosa. 

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