Quais os caminhos para a reconstrução da democracia brasileira após a derrota do bolsonarismo nas urnas? Para o coordenador do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, Leonardo Avritzer, a resposta a curto prazo passa por três agendas principais: a desmilitarização do governo, a criação de uma legislação para conter manifestações antidemocráticas e a retomada do controle do orçamento da União pelo Poder Executivo. O futuro da democracia no Brasil foi tema de conferência realizada no dia 23 de novembro, em Salvador (BA), como parte da programação do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – #Abrascão2022.

A partir do tema “Democracia no Brasil após as eleições de 2022: e agora?”, o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisou os impactos do governo Bolsonaro na confiança expressa pelos/as brasileiros/as nas instituições democráticas e o papel da gestão Lula na reversão deste cenário. “O bolsonarismo não está derrotado politicamente, ele está derrotado eleitoralmente. Há pela frente um trabalho de reconstrução democrática que é extremamente importante porque implica em diversas dimensões. É preciso reconstruir a confiança nas instituições democráticas e é preciso conter elementos não democráticos na sociedade”, avaliou.

Para Avritzer, o bolsonarismo pode ser compreendido muito mais como um movimento anti-institucional, do que uma forma de governo, e seu objetivo político é justamente criar essa força anti-institucional de extrema direita. Nesse sentido, alerta que o movimentalismo bolsonarista continua ativo nas estradas, nas portas dos quartéis e nas redes sociais, o que aumenta o desafio para os próximos anos. “O papel do novo governo é transformar uma certa preferência pela democracia por uma preferência intensa pela democracia”, pontua, ao apresentar dados que ajudam a conformar um retrato da democracia brasileira na atual conjuntura. Então, qual seria ele?

A cara da democracia no Brasil

O Brasil é um país de democratização insuficiente e baseada numa estrutura pendular, que alterna períodos históricos de convergência entre elites e massas em torno do entusiasmo democrático com momentos de dúvidas e rejeição à política. No quadro atual, há um aumento da confiança na democracia e nas instituições democráticas, bem como do percentual de brasileiros/as contrários/as a um golpe militar. Por outro lado, persiste a rejeição ao sistema político e aos partidos, além de haver um significativo número de pessoas que aceitariam um golpe militar em determinadas situações. 

Estes foram alguns elementos apresentados por Leonardo Avritzer como parte da pesquisa “A Cara da Democracia no Brasil“, que indica a baixa disposição da população em ir às ruas para defender a democracia – um terço das pessoas ouvidas no levantamento afirma não estar nem um pouco disposto a isso. O estudo reúne também dados sobre o auto posicionamento da população em relação ao espectro ideológico (esquerda-centro-direita) e sua confiança em instituições como Congresso Nacional, partidos políticos, igreja, Supremo Tribunal Federal (STF) e Forças Armadas. Nesse último caso, a confiança caiu durante o governo Bolsonaro, “o que provavelmente tem relação com a atuação dos militares na pandemia”, sugere.

Três agendas para o futuro da democracia

O enfrentamento desse cenário pelo governo eleito deve passar, segundo Avritzer, por três agendas principais de implementação em curto prazo:

• Política de desmilitarização (ou civilização) do governo e controle das Forças Armadas, diante de uma gestão que tem mais militares em cargos de primeiro e segundo escalão do que o governo de João Baptista Figueiredo, último general a governar o Brasil durante o regime autoritário. “Nós temos uma militarização da administração pública que implica não somente em controle político, mas também em benesses corporativas”, alerta.
• Criação de lei e uma ampla coalizão em defesa da democracia para que o Brasil tenha meios institucionais de conter manifestações antidemocráticas, sem que esse ônus recaia apenas nas mãos do STF: “O Supremo Tribunal Federal, sem nenhuma dúvida, teve um papel central nas eleições e na contenção do bolsonarismo, mas ele não vai ser capaz de defender a democracia se não existir uma legislação em relação a isso”.
• Fim do orçamento secreto e retomada do controle do orçamento da União para que o governo volte a pensar e implementar políticas públicas: “É impossível governar o Brasil com o orçamento da União fragmentado da maneira como ele está hoje, ainda mais com a falta de transparência completa”, destacou, ao defender a publicização, fiscalização, prestação de contas e acesso participativo na gestão dos recursos orçamentários.

Quais papéis caberiam aos movimentos sociais neste conjunto de agendas para o futuro da democracia? Para o cientista político, é importante que o foco da atuação dos movimentos esteja no debate e formulação de políticas públicas, não na polarização para conter as ações antidemocráticas em curso. “Não existe democracia forte sem confiança nas instituições democráticas. […] O papel dos movimentos sociais é importante nesse sentido, mas a democracia não vai sobreviver no Brasil só com os movimentos sociais”, arrematou.