Atendendo pedido da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a abertura de inquérito para investigar os fatos apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou condutas no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A decisão autoriza que o inquérito policial apure a atuação de 24 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros da Casa Civil e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ). O inquérito tem prazo inicial de 60 dias para a realização de diligências e outras medidas necessárias às investigações.

O relatório final da CPI da Pandemia conduzida pelo Senado foi apresentado em outubro de 2021, com denúncias contra 77 pessoas e duas empresas, até então sem desdobramentos. A comissão recomendou o indiciamento de Bolsonaro por crimes como prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Também serão investigados no inquérito os ex-assessores da Presidência Tercio Arnaud e Filipe Martins, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto, o presidente do Instituto Força Brasil Helcio Bruno de Almeida, os empresários bolsonaristas Carlos Wizards, Luciano Hang e Otávio Fakhoury e os blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Leandro Ruschel, Oswaldo Eustáquio, Paulo Eneas e Richards Pozzer.

Na decisão, Dino destaca os indícios de crimes contra a administração pública indicados nas conclusões da CPI, em especial em contratos, como fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros.

Também implicados pela CPI, os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga não estão incluídos no inquérito.