No último boletim de 2023, o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) destaca algumas iniciativas em tramitação no Legislativo neste ano que têm sido alvo de críticas de defensores do direito à saúde e de outros direitos sociais. Geralmente apontadas como retrocessos, as medidas em discussão no Congresso Nacional acendem o alerta para as repercussões da atual configuração do legislativo brasileiro, cuja maioria é de representantes de partidos do Centrão e centro-direita.

A publicação apresenta o perfil dos parlamentares eleitos em 2022 e os possíveis impactos da composição da Câmara dos Deputados para o campo da saúde. Para a pesquisadora Ana Maria Costa, o cenário “talvez delineie uma responsabilidade para a militância sanitária que garanta uma consistente e permanente ação política junto ao Congresso Nacional”. 

A PEC do Plasma, os riscos ao piso constitucional da saúde e as iniciativas do Legislativo sobre a pesquisa clínica com seres humanos e a demarcação de terras indígenas são pontos abordados na edição, que traz também temas e projetos em pauta no âmbito dos direitos das mulheres.

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