A criação de um grupo de trabalho (GT) para discussão e elaboração do Projeto de Plano de Saúde Acessível, anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) no início do mês de agosto, é tema de reportagem produzida pela Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública – RedEscola, que traz como entrevistados os pesquisadores/as Jairnilson Paim (ISC/UFBA), coordenador do projeto Análise Política em Saúde, Lígia Bahia (IESC/UFRJ), integrante do Conselho Consultivo do OAPS, e Tatiana Wargas, vice-diretora de ensino da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). A portaria 1.482/2016 – que prevê a elaboração de estudos e documentos técnicos para qualificação do projeto e seus impactos financeiros, além da apresentação da proposta de criação do plano – gerou uma onda de críticas, notas de repúdio e articulação para ingresso de ações judiciais.

Confira reportagem com a opinião dos/as pesquisadores sobre o assunto:

A quem interessam os planos de saúde ‘populares’?

Desde que assumiu interinamente o Ministério da Saúde, há pouco mais de três meses, Ricardo Barros vem dando mostras de que sua gestão deve priorizar o setor privado em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS): ele já declarou que o tamanho do SUS precisa ser revisto, que não é possível seguir garantindo todos os direitos previstos pela Constituição e que quanto mais pessoas tiverem planos de saúde, melhor. Em maio, duas semanas após sua posse, ele recebeu para uma audiência pública organizações cujas pautas apontam para o enfraquecimento do sistema, como a Associação dos Estudantes de Medicina (Aemed) e a Ordem dos Médicos do Brasil. Enquanto isso, o presidente em exercício Michel Temer enviou ao Congresso a PEC 241/2016, que determina o congelamento das verbas destinadas às áreas sociais — como saúde e educação — por 20 anos; recentemente, seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo já aprovou uma Lei Orçamentária Anual para 2017 antecipando os cortes da PEC.

Nesse contexto, o último anúncio vindo do Ministério da Saúde não foi surpreendente: no início de agosto, Barros convocou um grupo de trabalho para discutir, em até 120 dias, uma proposta de criação de planos de saúde acessíveis. O assunto vinha sendo pincelado desde julho e as críticas têm sido duras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirmaram que moverão ações judiciais contra a proposta, e entidades como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Medicina publicaram notas de repúdio.

O aspecto mais questionável da proposta é a premissa central utilizada por Barros para justificá-la: de acordo com ele, a ideia é desafogar o SUS, pois as pessoas com planos privados tenderiam a usar menos os serviços públicos. Quando analisado mais a fundo, porém, esse raciocínio se mostra falso, porque a ideia é reduzir os custos a partir de uma diminuição ou segmentação na cobertura. “As pessoas que ‘desafogam’ o SUS em um momento inicial acabam tendo que voltar para ele depois, porque a cobertura, limitada, não vai resolver seus problemas. Os casos mais complexos — e caros — serão encaminhados para o SUS”, aponta a professora Tatiana Wargas, vice-diretora de ensino da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e membro do grupo de condução da RedEscola. Além disso, o grande gargalo do SUS se encontra na atenção especializada e hospitalar, como lembra Jairnilson Paim, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA): “O maior problema não está na atenção básica, mas nas emergências e nos exames complementares. Isso não será resolvido e pode mesmo ser agudizado. A justificativa não faz sentido”, afirma.
 
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