Importância da renovação e radicalização do movimento da reforma sanitária, ousadia nas ações de enfrentamento e olhares convergentes sobre a conjuntura marcaram a abertura oficial do 3º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (3º CPPGS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), realizada na noite do dia 2 de maio, no Centro de Convenções de Natal (RN). A abertura contou com solenidade e painel que reuniram representantes de instituições envolvidas na realização do congresso, além dos sanitaristas Jairnilson Paim (ISC/UFBA), coordenador do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), Cornelis Johannes van Stralen, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), e Gastão Wagner (Unicamp), presidente da Abrasco.

 

A mesa de abertura contou com a presença de Ângela Paiva, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Nisia Trindade de Lima, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Renato Tasca, representante da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), George Antunes de Oliveira, secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Alcides Miranda, coordenador da Comissão de Políticas da Abrasco, Cipriano de Vasconcelos Maia, presidente do Congresso e vice-presidente da Abrasco, além de Gastão Wagner, presidente da associação.

 

Em suas falas, os integrantes da mesa de abertura destacaram a relevância do debate propiciado pelo evento, importante na atual conjuntura. “Mesmo em tempos de crise nós não temos medo de desafios. […] O congresso tematiza um estado de direitos que precisa ser mantido”, declarou Ângela Paiva sobre a realização do evento em Natal. Ao discorrer sobre a conjuntura, Ronald Ferreira (CNS) enfatizou os ataques ao controle social: “O Estado brasileiro está sendo atacado, o Estado nacional está sendo atacado, a democracia está sendo atacada e os direitos sociais estão sendo atacados como nunca antes na história desse país. Não seria a participação social que ficaria a salvo”. Para Alcides Miranda, o cenário pede ousadia. “A gente tem que ser pretensioso, tem que ser ousado e discutir qual é a agenda que vai mudar a situação desse país”, convocou.

 

Com o tema “A luta em defesa da Reforma Sanitária e da consolidação do SUS no contexto de desmonte do Estado de Bem-Estar Social”, o painel de abertura do 3º CPPGS começou com o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, versando sobre esperança e democracia em tempos de crise: “A esperança passa pela reabilitação da política”. Ao explorar o atual contexto político-econômico global, o pesquisador da Unicamp apontou como centro da crise o acirramento da velha luta entre capital e setores populares, com uma brutal concentração de capital e de poder no bloco político a favor do mercado, acompanhado de fortes ataques aos direitos sociais e de uma perda de efetividade política de partidos e movimentos que sustentaram reformas sociais e democráticas do espectro da esquerda. “O governo Temer é a variante nacional desse fenômeno, conjunturalmente nós temos que falar ‘fora Temer’, mas vai muito além disso”, pontuou.

 

O que fazer diante deste cenário? Gastão defende que críticas sistemáticas às contrarreformas e medidas antidemocráticas são necessárias, mas é preciso ir além – “não é suficiente ter crítica e resistência, é preciso ter projeto”. Entre as propostas, destacou a regionalização (“a gestão tem que ser regional”), a criação de uma política de pessoal integrada, a invenção de novas formas de mobilização que não prejudiquem os/as usuários/as do SUS e uma discussão do financiamento da saúde que passe necessariamente por um novo sistema tributário. “Tem que ter ciência com divulgação, se debruçar sobre os números, mostrar o quanto se gasta com a dívida pública, disputar espaço e apontar onde estão as alternativas”, sugeriu. O presidente da Abrasco voltou a assinalar a necessidade de reinvenção para enfrentar os desafios da atualidade. “Nós precisamos nos reconstruir enquanto movimento social. […] Trata-se de reconstruir a perspectiva de que o crescimento econômico – aqui estou criticando nossa pegada neoliberal – somente tem sentido se integrado ao desenvolvimento humano, social e ambiental”, afirmou.

 

O convidado seguinte, o presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Cornelis Johannes van Stralen, colocou a desigualdade no centro do debate. “A sociedade brasileira vive a desigualdade de forma cotidiana. […] Quando nós lutamos por um SUS universal e equitativo há muita resistência, não só do setor privado, mas também na dimensão cultural. Defender o SUS implica pensar em uma reinvenção dessa cultura da desigualdade”, comentou. Cornelis sugeriu a criatividade como caminho para desenvolver novas formas de luta e novas alianças, principalmente com a população, investindo na popularização do SUS. “Uma grande dificuldade do movimento de reforma sanitária é ter se reduzido à academia, ao campo científico, e ter dificuldade de dialogar com a população. Para isso é preciso mudar nossa linguagem, torná-la mais acessível. […] Nós também precisamos popularizar o SUS, o SUS não pode ser só para os entendidos, precisa ser propriedade da população, mas para isso a população precisa conseguir se apropriar do SUS”, arrematou.

 

Motivado pela presença do público jovem, Jairnilson Paim (ISC/UFBA), último a se apresentar no painel, iniciou uma conversa voltada para a importância da renovação do movimento da reforma sanitária, a partir da apresentação estruturada previamente. A exposição focou na reforma, no SUS e nas lutas para defendê-las. “Precisamos renovar esse projeto da reforma sanitária, mas sobretudo radicalizar a participação dos agentes e atores desse processo. Isso só é possível se conhecermos o que já fizemos para saber o que mais devemos fazer”, explanou o pesquisador, para quem a crítica faz parte do DNA da saúde coletiva e é fundamental para a radicalização do movimento. Tão importante quanto a crítica, a compreensão da realidade e da história do país é, segundo Paim, necessária para debater os próximos passos do movimento. “Precisamos entender o que significou essa revolução passiva a partir do entendimento que ela pode ser um critério para orientar as próximas ações”. O coordenador do OAPS sugeriu que, ao invés de debater por que a reforma sanitária não cumpriu tudo o que pretendeu, é pertinente que os sanitaristas se indaguem como conseguiram fazer tanto num país como o Brasil, sem apoio de partidos e com adversários fortes, em um contexto de luta contra a ditadura.

O papel dos estudantes no movimento de ocupação das escolas contra a PEC 241/55, que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, e a reforma do ensino foi destacado por Paim, assim como o protagonismo das mulheres na luta contra os atuais retrocessos sociais. “Junto com a garotada que ocupou as escolas, estamos tendo um protagonismo muito significativo das mulheres em defesa da democracia […] Estamos vivendo também outros momentos de possibilidades”. Para o pesquisador, a práxis da reforma sanitária brasileira deve ir além do caráter conservador da revolução passiva e adotar um caráter mais progressista ao movimento, comprometido com o SUS, o direito à saúde, a democracia e a mudança da realidade presente. “É preciso pensar a ação além da denúncia e dos slogans, aprofundamento e radicalização da democracia como uma estratégia contra-hegemônica e socialista”, concluiu.