O Diálogo temático “Valorização do trabalho e formação no SUS” reuniu ontem (2) gestores, estudantes e profissionais de saúde na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), que acontece em Brasília até o dia 4 de dezembro. Um dos eixos de debate da 15ª CNS, a discussão pontuou a necessidade de políticas para a área que atualmente apresenta tendências preocupantes. A mesa contou com apresentações de Helder Pinto, secretário de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (CGESP/MS), Maria Helena Machado, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Ivone Cabral, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As ações executadas pelo MS e as perspectivas para qualificação e valorização dos trabalhadores em saúde foram apresentadas por Helder Pinto (CGESP/MS), que destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constitucionalmente responsável pela ordenação da formação dos trabalhadores da saúde. Como exemplo de atuação, o secretário falou sobre o Mais Médicos cujas metas incluem 11,5 mil novas vagas até 2017, além de mais 20 mil de residência. Em relação à oferta de cursos, Helder Pinto informou que atualmente a quantidade de vagas de medicina de cidades do interior das regiões norte e nordeste se aproxima dos números das regiões sul e sudeste, mas que a região centro-oeste continua com déficit. A formação voltada para o SUS prevê também que o médico seja especialista “no todo antes da parte” com prioridade para a medicina de família e comunidade, semelhante ao que outros sistemas de saúde universais já fazem.

O secretário também destacou a importância da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde como forma de democratização das relações de trabalho. O espaço de negociação também pode ser construído nos estados (veja aqui). Helder Pinto afirmou que a demanda, por parte dos profissionais de enfermagem, que os instrumentos criados para o Mais Médicos – estrutura de serviços, adequação de vagas à população dos municípios, regularização da oferta de vagas de graduação e residência, entre outros – sejam estendidos à categoria está sendo analisada pela secretaria.

As atuais tendências para os enfermeiros e outros profissionais de saúde foram divulgadas por Maria Helena Machado (Fiocruz). A pesquisadora mostrou um quadro que aponta vários problemas entre os trabalhadores, entre eles: desequilíbrio perigoso entre oferta e demanda de profissionais; aumento do conflito entre profissões por jurisdições e territórios profissionais, a exemplo dos atos médico e farmacêutico; aumento da carga de trabalho como forma de compensar perdas salariais; elevação do desemprego aberto; crescimento da violência nos ambientes de trabalho, e descrença dos trabalhadores e fragmentação dos movimentos associativo e sindical, com enfraquecimento das lutas e reivindicações.

Maria Helena apontou ainda que a elevação da escolaridade dos profissionais das equipes, principalmente com auxiliares e técnicos de enfermagem cursando o nível superior, indica um fenômeno de superqualificação que vai gerar forte demanda de ascensão funcional, que é proibida pela Constituição. “Isso precisa ser discutido e tem que gerar políticas públicas”, concluiu.

A organização dos trabalhadores pelo SUS também foi tema da apresentação de Ivone Cabral (UFRJ), que destacou que “o estudante não pode ser visitante do Sistema Único de Saúde”. A pesquisadora salientou que enquanto “carreira” é um tema recorrente nas discussões”, a 15ª CNS é a primeira Conferência que discute ordenação da formação de recursos humanos, um assunto novo no controle social.

Para Ivone, a formação está muito distante do cuidado integral que deve ser oferecido. Como exemplo, falou de programas de residência que muitas vezes se adaptam aos interesses de pesquisa do coordenador, não do SUS. “O SUS tem que financiar aquilo que precisa. […] O processo de formação implica transformação do profissional e é importante que isso esteja alinhado aos objetivos do SUS. É preciso ressignificar os perfis de atuação para implantação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, reiterou.