“Democracia, Participação e Comunicação para o SUS” foi o tema de um dos seis Diálogos Temáticos realizados no segundo dia da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que acontece entre os dias 1 e 4 de dezembro, em Brasília. O debate contou com a participação de Marcelo Lavenère (OAB/Comissão de Justiça e Paz da CNBB), Altamiro Borges (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé) e Umberto Trigueiros (Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde – Icict/Fiocruz). A discussão foi coordenada pela presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, que pontuou a inclusão do tema como uma decisão estratégica e política do Conselho Nacional de Saúde, ainda que a comunicação tenha sido um assunto pouco pautado nas conferências municipais.

Participação social

O advogado Marcelo Lavenère (OAB/Comissão de Justiça e Paz da CNBB) iniciou o diálogo temático com comentários sobre a conjuntura brasileira e críticas ao sistema político atual e suas formas de financiamento que, segundo ele, “corrompe, ajuda a corrupção”. “Estamos enfrentando uma crise da insustentabilidade de uma economia capitalista e centralizadora. Essa dificuldade não é somente nossa, é mundial. […] Mas também temos uma dívida interna. Nossa democracia representativa não representa mais”, avaliou. Autor do pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República há 23 anos, Lavenère discursou no evento poucas horas antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em sua apresentação, enfatizou a importância da participação popular e deu exemplos de “batalhas que pareciam impossíveis”, como o projeto Ficha Limpa e o veto ao financiamento empresarial de campanhas. “Democracia só sobrevive com participação social […] Nosso país não é moribundo, é um organismo forte que precisa ser defendido”, conclamou. O advogado também criticou o modo de produção de notícias dos meios de comunicação brasileiros e sugeriu um enfrentamento da mídia, caracterizada por “opiniões públicas mentirosas” e “defesa de interesses econômicos bem específicos”.

A mídia e o ovo da serpente

O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, entidade que luta pela democratização da comunicação no país, iniciou sua fala pontuando o “momento delicado” vivido no Brasil, na América Latina e no mundo, de forma geral, marcado por “uma grande onda conservadora de um liberalismo feroz”, a qual chamou de “onda neofascista”.

“Essa manifestação está explicita em nosso atual Congresso Nacional, com o crescimento da Bancada da Bala, bancada pela mídia e seus programas policiais, da Bancada da Bíblia e do Boi. É um BBB, um verdadeiro show de horrores. Mas o problema não está só no Congresso, está também na sociedade. Há uma onda de ódio e intolerância, com manifestações de valorização hipócrita da iniciativa privada e negação do papel do Estado”, ponderou.

Em seguida, propôs uma reflexão sobre o papel da mídia nessa conjuntura e lançou a questão: “Como esse ovo da serpente foi chocado?” Para Borges, o problema não está na figura do jornalista ou dos profissionais de comunicação, mas sim nos complexos midiáticos. “No Brasil são sete famílias que controlam 80% do que é produzido de informação, entretenimento e cultura. Essas famílias destilam seu veneno diariamente na sociedade. […] Aqui o capitalismo nem chegou, ainda é sistema feudal, poucas famílias controlam os meios de comunicação”.

O jornalista analisou a cobertura midiática sobre o Sistema Único de Saúde, caracterizada, segundo ele, por uma campanha violenta e sistemática contra o SUS e por um jogo de manipulação no qual os aspectos negativos são destacados e as conquistas do sistema são invisibilizadas. “O problema da manipulação não está na mentira, está no destaque e na omissão […] Até hoje essa mídia não engoliu a criação do SUS e trabalhou contra ele desde a Constituinte”, declarou. Para ele, a cobertura da imprensa sobre o SUS costuma enfatizar problemas como as filas para atendimento e macas espalhadas por corredores de hospitais, e esconder aspectos positivos, como o fato do sistema ser responsável, por exemplo, por 95% dos transplantes no Brasil e por 100% das campanhas de vacinação. “Mesmo quando mostra iniciativas de sucesso, a mídia esconde o carimbo SUS”, diz.

“Estamos cheios de jornalistas que são verdadeiros urubólogos, só veem coisas negativas. […] Com isso se cria uma imagem de que o SUS não presta. Isso contamina a sociedade. Por que a mídia faz isso? Uma razão é econômica, porque ela é contra o Estado e defende a iniciativa privada. Ela possui vínculos com o capital privado, muito da receita da publicidade desses veículos vêm, por exemplo, de empresas de planos de saúde. Mas há também interesses políticos. […] Se isso é real, por que o governo brasileiro não tomou uma atitude em relação a isso? Cada vez que se tenta discutir a regulamentação da mídia, os grandes barões da mídia taxam de censura. Regulação existe no mundo inteiro, por que não foi feito aqui no Brasil? Eu acho que o governo cometeu um gravíssimo erro e está pagando o pato por isso. Ajudou a chocar o ovo da serpente. Achou que não dava para enfrentar os barões da mídia e tentou articular acordos, mas essa mídia monopolista e manipuladora tem interesses econômicos e de classe muito precisos, ela não recua. O governo está prostrado diante dessa mídia”.

Borges elencou dois grandes desafios na área de agora em diante: a intensificação da batalha pela democratização dos meios de comunicação no Brasil e pela regulação democrática da comunicação; e a intensificação do processo de comunicação dos trabalhadores e movimentos sociais – “nosso processo de comunicação é muito ruim e a comunicação do governo sobre o SUS é péssima. Precisamos fortalecer isso”. No final de sua apresentação, o jornalista fez um convite à platéia para acessar o site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e manifestar apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição.

Direito à Comunicação

Diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Umberto Trigueiros apresentou o documento "Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde”, que reúne contribuições para a 15ª CNS discutidas a partir de um conjunto de seminários promovidos pela Fiocruz para pensar alternativas para comunicação e saúde (Para mais informações acesse o site PenseSUS).

Entre as proposições apresentadas por Trigueiros estão o estabelecimento de marcos regulatórios das comunicações; fortalecimento e autonomia da comunicação pública; estímulo à criação de canais de TV pública, com controle social e participação de conselhos de representação popular; incentivo à mídia regional; e garantia da neutralidade e universalidade do acesso à internet, que no Brasil ainda possui custos elevados e não abrange diversas regiões. “É preciso haver pressão social no Congresso para implementação de políticas nessa direção”, alertou.

O diretor do Icict criticou a “pouca visibilidade” da 15ª Conferência nos meios de comunicação tradicionais – “Os movimentos populares não atraem a grande mídia” – e fez uma provocação: “Essa mídia escreve para quem”? Para ele, é preciso exigir que a mídia cumpra alguns papéis sociais e paute temas de relevância e interesse para a sociedade. “O governo tentou estabelecer uma convivência civilizada com essa mídia, isso não aconteceu e hoje temos um governo democrático refém de meia dúzia de famílias com interesses escusos e inconfessáveis”.

Trigueiros defendeu ainda a adoção de softwares livres em substituição a ferramentas tecnológicas proprietárias e o estímulo à inovação científica como forma de garantia da soberania nacional, bem como sua relação com o acesso aberto, amplo e irrestrito das informações cientificas: “Temos que trabalhar por medidas e diretrizes que garantam o acesso irrestrito às informações geradas por pesquisas financiadas por recursos públicos”. Também destacou a necessidade de formação para que qualquer pessoa possa se apoderar das possibilidades de comunicação. “Eu entendo a comunicação não como um privilégio dos profissionais da área, isso é um direito humano”, afirmou.