A próxima edição da série de debates Futuros do Brasil vai discutir o impacto do teto constitucional para as despesas públicas, proposto pelo governo interino de Michel Temer (PEC 241/2016), no Sistema Único de Saúde (SUS). Participarão do debate Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público do Estado de São Paulo, Graziele David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e conselheira do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho.

“O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros. São penalizados os gastos sociais e os gastos em saúde, já menores do que os de países como Chile, Argentina e Uruguai, quando o problema localiza-se na redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto”, diz o texto de apresentação do evento.

Promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o debate será realizado na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) e terá transmissão online aberta. Os interessados podem fazer perguntas aos palestrantes em tempo real.

Data: 16 de agosto de 2016
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz)
Transmissão ao vivo: cee.fiocruz.br