Entrevista do mês de março: Priscila Brandão

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição
Publicado em: 14 de março de 2024
Atualizado em: 25 de abril de 2024

“Se o representante eleito pelo povo para governar exerce sua função com limitações, é óbvio que temos problemas com a nossa democracia. A soberania do povo se encontra limitada pela ameaça militar”. Na entrevista do mês de março, a historiadora, mestre em Ciência Política (UFF) e doutora em Ciências Sociais (Unicamp) Priscila Brandão destaca a atuação dos militares brasileiros para a inviabilização da concretização da democracia no país. Autora do livro “Imorais e Ilegais: autoritarismo, interferência Política e corrupção dos militares na história do Brasil” e coordenadora do projeto de pesquisa “Forças Armadas: corrupção e autoritarismo”, a pesquisadora aponta diversas situações marcadas pela atuação das forças contrária à democracia desde a Proclamação da República e como mesmo saindo do governo após 21 anos de ditadura, os militares se mantiveram com poder – “A anistia de 1979 seria a pérola que coroaria indefinidamente o poder dos militares no Brasil. Sem revisão, investigação e punição, garantiram para si e para os futuros militares do país, uma eterna capacidade de se manterem impunes”. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nossa entrevistada chama a atenção para as forças armadas enquanto reflexo da sociedade brasileira “violenta e autoritária” e fala sobre a relação dessa sociedade com a democracia e com os militares. Atuante em pesquisas sobre corrupção militar, implementação do Sistema Brasileiro de Inteligência de Segurança Pública e institucionalização da Polícia Federal, Priscila comenta também a relação do atual governo Lula com os militares, a medição de forças entre Exército e Polícia Federal e a recente exposição dos militares no âmbito do 8 de janeiro e do uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos. Boa leitura!

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): O Latinobarometro 2023 mostra que o apoio à democracia no Brasil não alcança 50% entre os consultados, enquanto um contingente de 30% é indiferente ao regime político do país e cerca de 13% apontam preferência pelo autoritarismo. O que esses dados apontam sobre a relação dos brasileiros com as Forças Armadas?

Priscila Brandão: Para nosso horror, essas estatísticas do Latinobarometro se repetem, em menor ou maior grau, desde quando esse instrumento de pesquisa foi lançado, ainda em meados dos anos de 1990. Em indicadores mais antigos, a confiança sobre os militares também sempre esteve em alta. No meu recente livro “Imorais e Ilegais: autoritarismo, interferência Política e corrupção dos militares na história do Brasil”, que está sendo lançado nesse momento, eu e os outros três autores (Bernardo Carvalho, Carla Teixeira e Igor Rocha) trazemos os dados da pesquisa de 2020, que são ainda piores, pois ali indica que apenas 37% dos brasileiros preferiam a democracia a qualquer outro regime, enquanto 47% eram indiferentes se democracia ou regime autoritário. Há uma total falta de percepção, para expressiva parte da sociedade brasileira, sobre o que é uma democracia. Sobre o que efetivamente está em jogo em relação à sua vida, quando se vive, ou não, em uma democracia, em termos de direitos, deveres e garantias.

E assim como não sabem a importância da democracia, não têm a mínima ideia de qual a missão dos militares em um regime democrático e sobre o que eles fazem, deveriam fazer, ou não fazem. A percepção sobre suas obrigações está associada à uma distorção da missão constitucional de Garantia da Lei e da Ordem assegurada pelo artigo 142, e aos trabalhos de assistência cívico-sociais que desempenham em vários locais do país, onde o poder civil, por incompetência ou conveniência, não atua de forma eficiente.

No Brasil, o conceito de democracia toma uma dimensão totalmente flexível, na medida em que defensores do autoritarismo a reivindicam quando, por força da lei, são tolhidos no “direito” de fazer apologias às ditaduras, à tortura, aos golpes, ao racismo etc. A aceitação da postura dos militares por parte da sociedade, caracterizada por hierarquia, sujeições, arbítrio e vários tipos de preconceitos (claro que não é o universo absoluto de militares que faz isso), ocorre em função da própria cultura política brasileira. Somos, de modo geral, uma sociedade excludente, violenta, racista, patrimonialista, e o que ocorre na caserna não deixa de ser um reflexo do nosso comportamento. Claro que há toda uma orientação doutrinária, codificada para a atividade fim, que os obriga ao atendimento da hierarquia, disciplina etc., muitas vezes associada a um conjunto de orientações retrógradas e anacrônicas, como vemos nos dias atuais, em que essa gente se crê em plena Guerra Fria. Mas o fato é que a probabilidade de uma pessoa consciente do seu lugar enquanto cidadão entrar para as forças armadas e se recusar a implementar uma série de atitudes consideradas ilegais do ponto de vista constitucional, é alta.

Com isso quero destacar dois problemas, que na verdade acabam por ser da mesma origem. Primeiro, quero dizer que as forças armadas não são uma instituição à parte da sociedade, de modo geral, elas são reflexo dessa sociedade violenta e autoritária. No entanto, são mais perigosas, porque têm a prerrogativa do uso legal das armas. E quantas vezes não usaram e não ameaçaram usar essas mesmas armas contra a nossa democracia?

A outra questão é que uma sociedade autoritária e excludente não tem o menor interesse em formar cidadãos conscientes dos seus direitos e responsabilidade e isso tem um enorme peso na hora que homens e mulheres passam a servir às forças armadas ou já imbuídos do seu caráter autoritário ou apenas de sua própria ignorância. Os dois se tornarão maus soldados e essa nunca será uma percepção clara deste tipo de sociedade. Pelo contrário, o uso dos militares para atuar na segurança pública, por exemplo, é cada vez maior. Fingem que não entendem que soldados são treinados para matar inimigos em um conflito externo, envolvendo membros de outros países (defendem a nossa soberania territorial), enquanto policiais são treinados para prender, produzir provas que vão instruir um julgamento, quando o cidadão será condenado e preso (ou não), para depois ser ressocializado. Preferem os assassinatos “legítimos”, a defesa é a da barbárie, é com isso que a plateia se empolga. Nega-se o conflito social, literalmente a partir de sua exclusão.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): O projeto “Forças Armadas: corrupção e autoritarismo”, coordenado por você, tem como um dos objetivos mostrar como a atuação dos militares inviabiliza ou contribui para a inviabilização da concretização da democracia no país. Você poderia destacar os principais elementos que corroboram essa análise?

Priscila Brandão: Esses elementos estão dados ao longo do tempo. Se pensarmos do ponto de vista histórico, são tantas as possibilidades, a começar pelo próprio golpe que conduziu o país à Proclamação da República e manteve militares na condução política, ao invés de civis. Depois que os civis assumiram o poder, após a saída de Floriano Peixoto [militar, presidente da república de 1891 a 1894], os militares não deram uma trégua. Só de pensar no modo com que os “jacobinos” (como eram chamados os militares apoiadores de Floriano no fim do XIX e começo do XX) manipularam as informações relativas a Canudos para destruir a gestão de Prudente de Morais [primeiro civil presidente da república por eleição direta], nos causa náuseas. Foi o inferno criado por essa ala militar o responsável pela morte extremamente violenta de milhares de miseráveis no sertão baiano.

E a tentativa de golpe militar que ocorreu em 1904, em plena crise da Revolta da Vacina, quando se aproveitaram do caos gerado no Rio de Janeiro e tentaram dar um golpe para refundar a “República militar de 1889”? Nessa ocasião, pelo menos, como a oligarquia não estava nem um pouco interessada em perder privilégios, tratou de prender todos os que estavam envolvidos.

Mas vamos pensar agora na Revolta da Chibata de 1910, quando a Marinha ainda praticava castigos físicos similares aos do período da escravidão. Houve negociação em torno de uma anistia que não aconteceu, houve o assassinato brutal dos marinheiros e a proibição, até os dias atuais, de se colocar uma estátua de João Candido em um local de grande circulação, assim como de registrar o seu nome no livro de heróis do Brasil. Até hoje a Marinha não permite sequer que o “Mestre Sala dos Mares” receba uma justa homenagem, apesar de ter lutado em 1910, ou seja, 22 anos após a abolição, pela proibição dos castigos físicos a que os oficiais da Marinha submetiam os marinheiros. O consolo é que pelo menos nossas escolas de samba se lembram dele.

Outra ocasião, vamos pensar no movimento tenentista, quando um grupo de jovens militares acredita piamente que a caserna é composta por pessoas cuja moralidade se encontra acima do plano da sociedade terrena e resolve reivindicar, por meio das armas, a mudança do governo corrupto. Os militares, na República Velha, odiavam o ostracismo ao qual os civis os havia colocado, face à falta iminente de um conflito externo. Odiavam ainda mais a existência de um Ministro de Guerra Civil, como era o caso de Pandiá Calógeras, nomeado pelo oligarca Epitácio Pessoa. Ainda referenciando os tenentistas, podemos falar das crises de 1924, quando militares desencadearam um conflito civil em São Paulo, levando à morte centenas de pessoas e provocando a criação da Coluna Prestes, que levou à morte muitos dos militares que a compuseram e que vagou por anos por esse país, levando esperança, mas também muita desgraça às comunidades por onde passavam.

Muitos dos oficiais derrotados em 1924 atuaram na elaboração do golpe de 1930, depois derrubaram a Revolução Constitucionalista de São Paulo e ainda depois articularam a ditadura do Estado Novo. São esses mesmos militares que após criarem a violenta ditadura de Vargas, a qual derrubam, o substituem por um general de clara afinidade com os nazistas, Eurico Dutra. Em seu governo, os militares já começam a atuar ativamente no controle do movimento dos trabalhadores e na perseguição anticomunista. O regime do Brasil era democrático até o momento em que chegássemos nos direitos dos comunistas. Por isso foi o único partido cassado em 1947. Não fosse o índice de acidentes que ocorre na rodovia que liga o Rio a São Paulo e que leva o seu nome, esse aí seria ainda menos lembrado do que é.

Findo o governo Dutra e eleito Vargas pelo pleito democrático, os militares não lhe deram um pingo de paz no seu segundo governo e desde o começo tentaram usar o próprio “serviço secreto” de Vargas (Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP) para destruí-lo, sendo extremamente responsáveis pelo seu suicídio. Logo depois vieram os atentados militares de Jacareacanga e Aragarças. O primeiro não passou de um delírio, no qual achavam que poderiam, de forma isolada, derrubar o presidente Juscelino Kubistchek da Presidência. Já Aragarças foi um recado para o candidato Jânio Quadros, apoiado pela UDN [União Democrática Nacional], partido que nunca conseguia chegar à Presidência por meio do voto direto. Jânio queria desistir de sua candidatura e, por não haver ninguém capaz de substituir o candidato da direita naquele momento, procuraram inibi-lo, de modo a evitar tal decisão. Até que surtiu efeito, ele não desistiu. Mas quando chegou ao poder não se comportou como um mero fantoche da UDN e dos militares e renunciou, desencadeou uma gravíssima crise que conduziu o país à uma nova tentativa de golpe militar em 1961, que não ocorreu em função da astúcia do governador gaúcho Leonel Brizola.

E não houve trégua até 1964, quando efetivamente assumiram o governo. 21 anos se passaram, os militares saíram do governo, mas se mantiveram com poder. A anistia de 1979 seria a pérola que coroaria indefinidamente o poder dos militares no Brasil. Sem revisão, investigação e punição, garantiram para si e para os futuros militares do país, uma eterna capacidade de se manterem impunes (se outro caminho ocorrer nos próximos meses aqui no Brasil, diante de tantas evidências de crimes cometidos pelos militares, não tenha dúvidas que vá se tratar apenas de um desvio de rota. Somos uma sociedade que tolera tudo em nome da negação do conflito).

Por fim, para fechar o tema da capacidade de veto que os militares têm sobre a democracia brasileira, lembremos os problemas criados pelos militares que andavam pelos corredores da Assembleia Constituinte, realizando uma espécie de ameaça não tão velada, para assegurar os seus interesses. Saíram absolutamente vitoriosos desse processo, delegando ao nosso futuro uma democracia capenga. A título de exemplo, naquele momento não foi criado um Ministério da Defesa, mantiveram-se as polícias militares, não foi extinto o SNI [Serviço Nacional de Informações], que também não perdeu o status de ministério e, o pior de tudo, lhes foi assegurada a responsabilidade pela manutenção da lei e da ordem, seja lá o que isso signifique.

Depois criaram problemas no governo Fernando Henrique, quando foi elaborada a Comissão de Mortos e Desaparecidos, outro problema no primeiro governo Lula, quando derrubaram o Ministro da Defesa José Viegas Filho, no momento que ele quis punir o comandante responsável pela SECON (Secretaria de Comunicação do Exército), que publicou matéria no site oficial do Exército defendendo a necessidade do golpe de 1964. No segundo governo Lula houve uma ameaça de renúncia conjunta dos três Comandantes Maiores, quando o então presidente falou sobre a criação de uma Comissão Nacional da Verdade (CNV), que só viria a ser criada em 2011 pela presidente Dilma. Podem observar que foi após a divulgação do Relatório da CNV, em 2014, que um deputado medíocre teve permissão dos oficiais para começar a fazer campanha dentro dos quartéis, o que é extremamente proibido. Não preciso nem falar do tuíte, não é mesmo? Enfim, é por isso que afirmo que os militares inviabilizam uma democracia de fato no país. Se o representante eleito pelo povo para governar exerce sua função com limitações, é óbvio que temos problemas com a nossa democracia. A soberania do povo se encontra limitada pela ameaça militar.





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