“Essa formação como enfermeira na assistência à saúde das mulheres, realizando pré-natal, planejamento reprodutivo, tantas outras coisas em torno disso no campo da saúde sexual e reprodutiva, foi onde o portal se abriu para que eu pudesse me tornar essa pesquisadora com essa perspectiva que tenho hoje, sendo pautada e pautando questões fundamentais como autonomia reprodutiva, justiça reprodutiva, aborto legal, racismo obstétrico e enfrentamento à morte materna”, conta Emanuelle Góes, entrevistada do mês de julho do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Emanuelle é doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ISC/UFBA), pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e coordenadora do Laboratório Justiça Reprodutiva e Saúde da Associação de Pesquisa Iyaleta. Na entrevista, ela discute temas como justiça reprodutiva e as relações entre violência baseada em gênero e políticas de adaptação climática, destacando a importância de respostas que reconheçam as desigualdades prévias, colocando-as em um lugar central. Em outro momento da entrevista, Emanuelle aponta “um grande salto” na agenda do feminismo, impulsionado por movimentos de mulheres negras, bem como pela consolidação da teoria interseccional nos estudos feministas e do feminismo decolonial. A pesquisadora defendeu ainda, como estratégia para garantir equidade nas políticas públicas de redução da maternidade na adolescência e na infância, a adoção de uma perspectiva que considere o racismo nas trajetórias reprodutivas e pense estruturas de Estado que assegurem autonomia reprodutiva. Boa leitura!

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Você tem estudado os impactos de eventos climáticos extremos sobre a violência baseada em gênero. Qual cenário os dados têm exposto? E, diante dele, a perspectiva de gênero tem sido incorporada às políticas de adaptação e enfrentamento às mudanças climáticas?

Emanuelle Góes: O que eu tenho observado como pesquisadora é a questão de gênero dentro do contexto das mudanças climáticas e seus eventos extremos, e como a política de adaptação climática precisa responder a isso porque o que tem sido registrado é que, com essa intensidade e frequência dos eventos extremos, as desigualdades prévias também têm sido ampliadas. Até porque é uma relação que se alimenta. Essa intensidade e essa frequência [de eventos extremos] têm relação com as desigualdades e as desigualdades também se ampliam com esta questão. Assim, observamos que a violência baseada em gênero também vai se adensando, se tornando esse catalisador, sobretudo quando falamos de meninas, adolescentes e mulheres.

Pensando numa situação específica sobre a questão da seca, por exemplo, a seca prolongada gera violência baseada em gênero, sobretudo a violência sexual. Em várias situações chegamos nessa afirmação, como pensar que as meninas saem para procurar água em um lugar distante da sua residência e no processo desse deslocamento podem ser abordadas e sofrer violência no percurso. Isso é o que tem sido registrado não só em busca de água, mas de recursos naturais como a lenha, por exemplo, sair para pegar lenha para fazer fogo.

Outro ponto é em relação à precarização da vida. Meninas e meninos param de estudar para dar conta dessa precarização em decorrência do evento extremo, da seca prolongada, no caso. As meninas são expostas à violência no sentido do casamento infantil, no casamento forçado com crianças e adolescentes, o que envolve a negociação em relação a ter acesso a recursos como a água. Há estudos – não no Brasil, mas fora do país – que mostram essa ampliação do casamento infantil e a precarização da moradia em decorrência da seca prolongada.

Por outro lado, também há a descontinuidade dos serviços de atenção à saúde sexual e reprodutiva em decorrência de eventos como inundações, por exemplo, que acabam fazendo com que serviços não funcionem, já que as águas invadem as estruturas dos serviços. Isso torna também o serviço de atenção à saúde a esse contexto mais precário. O retorno é sempre difícil e quando retorna…

Temos essas questões em torno da violência baseada em gênero dentro do contexto climático e, ainda, uma resposta insuficiente ou uma baixa resposta numa adaptação que reconheça essa desigualdade de gênero prévia e responda a ela de forma central.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Ao investigar como fatores interseccionais afetam a saúde reprodutiva, qual agenda você identifica como prioritária em direção à justiça reprodutiva? É preciso um olhar mais atento para aspectos além da saúde materno-infantil?

Emanuelle Góes: A primeira coisa é separar esse olhar de saúde materno-infantil que nós não trabalhamos, mesmo antes da justiça reprodutiva, pensando em direitos sexuais e reprodutivos em uma perspectiva feminista. A agenda feminista reconduziu esse olhar, sobretudo na agenda dos direitos sexuais e reprodutivos, de saúde sexual e reprodutiva, e há essa separação entre o que significa saúde materna e saúde infantil.

Não significa que as mães não se preocupem com seus filhos, que já é inclusive uma dimensão da justiça reprodutiva, mas que são duas agendas que precisam ser olhadas em separado, ainda que não sejam agendas desconectadas. Elas são vistas de forma separada para que suas singularidades sejam garantidas. A justiça reprodutiva é esse guarda-chuva, tem esse lugar de olhar mais amplamente aquilo que vemos em termos de direitos reprodutivos de forma mais abrangente porque reconhece que a ausência de direitos sociais e a existência de desigualdades prévias e estruturais impedem o exercício e a autonomia dos direitos reprodutivos.

O olhar sobre a agenda a partir da justiça reprodutiva nos chama atenção para que possamos entender o percurso das trajetórias reprodutivas das mulheres. A justiça reprodutiva, que vou chamar aqui de guarda-chuva ou de estratégia, tem como uma questão não perder de vista nunca os marcadores sociais de opressão, sobretudo aqueles marcadores que entendemos em países que têm a estrutura do racismo, como o Brasil. É sempre com presença da raça que se pensa a justiça reprodutiva.

A justiça reprodutiva não abre mão, assim como a interseccionalidade, da questão racial. Nunca fica de fora o que significa a trajetória reprodutiva de mulheres negras e mulheres indígenas em relação às mulheres brancas. O que significa sofrer violência sexual e chegar a uma maternidade na adolescência ou na infância para as meninas negras, considerando o contexto de racismo? A justiça reprodutiva nos faz interpretar essas experiências coletivas, sobretudo baseada numa desigualdade estrutural ou em marcadores estruturais de opressão, como a raça.

“A justiça reprodutiva não abre mão, assim como a interseccionalidade, da questão racial. Nunca fica de fora o que significa a trajetória reprodutiva de mulheres negras e mulheres indígenas em relação às mulheres brancas”.

Isso deixa a agenda um pouco mais ampla, no sentido de pensar as políticas sociais, as políticas públicas, para que as mulheres possam exercer os direitos reprodutivos. Então, todas as políticas que estão em torno da vida das pessoas importam para a justiça reprodutiva: a política de segurança pública, a política de segurança alimentar, programas sociais como o Bolsa Família e a própria agenda do campo da saúde reprodutiva, como o acesso e o direito ao aborto legal e seguro, acesso e direito à saúde plena e integral reprodutiva e sexual, à educação sexual nas escolas. Então temos um olhar amplo do que significa viver sob a égide ou viver em direção à justiça reprodutiva.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Quais os caminhos para discutir autonomia reprodutiva no Brasil e evitar que o tema seja tratado sob a ótica da responsabilização individual das mulheres?

Emanuelle Góes: Na pergunta anterior foi falado um pouco sobre a justiça reprodutiva, que combina com o que significa discutir autonomia reprodutiva. A autonomia reprodutiva não está na possibilidade do seu exercício, de ser contemplada, se não é garantida a justiça reprodutiva. As mulheres podem, inclusive, ter entendimento, saber decidir, ter uma informação qualificada, mas não ter meios para realizar essa autonomia, fazer com que essa autonomia seja exercida. Muitas vezes esse meio que faz com que elas não consigam realizar [a autonomia] é decorrente das injustiças reprodutivas.

Aqui estou falando das duas direções: quando pensamos em maternidade ou não maternidade. Ou seja, ter filhos em condições plenas de vê-los crescer com saúde, em ambientes livres de violência, assim como não desejar ter filhos e poder fazer essa interrupção de forma segura, de maneira a não sofrer estigmas e violência, além daquilo que é não ter acesso para realizar sem correr riscos de morte. Pensando nas duas questões aqui, no aborto e no exercício da maternidade. Muitas vezes as mulheres escolhem a interrupção reprodutiva pensando na esterilização não somente porque elas não querem ter filhos, já têm o suficiente ou já planejaram, mas pela ausência do Estado em garantir que elas não corram risco de engravidar e isso venha a ser uma questão para elas na interrupção dessa gravidez ou na manutenção dessa gravidez.

A esterilização, por exemplo. Precisa ter muitas outras questões resolvidas do ponto de vista social e dos direitos humanos fundamentais para que a esterilização não seja uma escolha pela ausência de oportunidades e de direitos, mas seja uma escolha porque as mulheres querem colocar em exercício a autonomia reprodutiva. Estamos falando dessa perspectiva e é claro que as mulheres são sempre responsabilizadas pelas escolhas, mas em termos de autonomia reprodutiva, se espera que as mulheres possam exercer de forma individual, inclusive.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): O projeto sobre desigualdades, gravidez e maternidade na adolescência, coordenado por você, tem mostrado a redução das taxas de maternidade na adolescência no país, mas a permanência de um panorama preocupante. Quais pontos demandam mais atenção das políticas públicas e por que a lógica da prevenção não é suficiente?

Emanuelle Góes: Nós realizamos um estudo, coordenado por mim e por Dandara Ramos [professora do ISC/UFBA], sobre maternidade, desigualdades raciais, gravidez e maternidade na adolescência que gerou esse artigo que você cita sobre a permanência das desigualdades. Nós afirmamos no estudo que, apesar de ter reduções – e aí estou falando particularmente das adolescentes negras, pretas e pardas, em relação às brancas -, vamos observar uma redução no que se refere à taxa global, mas quando olhamos em termos de grupos raciais, vemos a redução para todos os grupos, mas ainda há disparidades.

Vamos ver o que corre em paralelo ao percentual de maternidade na adolescência para as meninas pretas e pardas, em comparação às meninas brancas. Então o que as meninas negras alcançam ainda é uma diferença daquilo que as brancas alcançaram há mais de 10 anos. É essa desigualdade que vamos revelar no artigo e temos feito [esforços] em nossos estudos para mostrar que é preciso uma perspectiva mais ampliada, uma perspectiva que considere as desigualdades raciais, o racismo nas trajetórias reprodutivas, para que a gente consiga garantir equidade na política pública para a redução da maternidade na adolescência e na infância, sobretudo pensando estruturas que garantam autonomia reprodutiva. Estruturas de Estado, políticas públicas.

“É preciso uma perspectiva mais ampliada, uma perspectiva que considere as desigualdades raciais, o racismo nas trajetórias reprodutivas, para que a gente consiga garantir equidade na política pública para a redução da maternidade na adolescência e na infância”.

A perspectiva da justiça reprodutiva nos ajuda a fazer essa reflexão. Esse prisma vai nos ajudar a entender as trajetórias distintas que são atravessadas por marcadores de opressão. Essa é a nossa análise, dentro do estudo sobre maternidade e gravidez na adolescência, sobretudo agora que estamos com um estudo com o Omobirin, que é o projeto sobre maternidade, gravidez na adolescência e casamento infantil na cidade de Salvador. O projeto Omobirin, que também é coordenado institucionalmente pela Associação de Pesquisa Iyaleta, pelo Instituto de Saúde Coletiva [ISC/UFBA] e pela Universidade de Glasgow, que tem eu, Dandara e Andreia Ferreira como coordenadoras. Temos feito atuações, engajamento para a discussão do que é a gravidez e a maternidade na adolescência na cidade de Salvador.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Você tem uma atuação fortemente vinculada a estudos sobre gênero e racismo. Quais são os limites de um feminismo que não considera as dimensões raciais das desigualdades?

Emanuelle Góes: Falando sobretudo de Brasil, um Estado que se constitui sobre essa égide do racismo, um Estado racial, se os feminismos aqui e na América Latina não considerarem as questões raciais que organizam as sociedades, organizam a vida das pessoas brancas, negras, indígenas… Eu acredito que a gente tenha avançado na agenda feminista, demos um salto, por meio de muito engajamento e de uma atuação muito expressiva do movimento de mulheres negras e do movimento de intelectuais feministas negras para marcar a importância e a centralidade da discussão racial e do racismo na agenda feminista, na agenda de gênero.

Se o racismo não estiver dentro da reflexão do feminismo, estamos falando de uma parcela muito pequena ou não estamos conseguindo contar a história inteira, né? A história está sendo contada pela metade, a perspectiva está sendo vista pela metade. Porque mesmo as pessoas feministas brancas também são racializadas e vivenciam o que o racismo e o Estado racial promovem nessa discussão e nessa organização racial.

“Se o racismo não estiver dentro da reflexão do feminismo, estamos falando de uma parcela muito pequena ou não estamos conseguindo contar a história inteira, né?”

Eu acredito que a gente tenha, em certa medida, dado um grande salto nessa agenda do feminismo, sobretudo com a consolidação da teoria interseccional nos estudos feministas e do feminismo decolonial também. Temos um avanço nesse sentido e que não cabe mais, de forma alguma, discutir um feminismo que não considere esses marcadores centralmente para entender as dinâmicas dos entrelaçamentos das opressões.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Você é bacharel em Enfermagem e atuou na assistência em serviço de saúde. Como essa experiência contribuiu para seu desenvolvimento como pesquisadora?

Emanuelle Góes: Eu sempre digo que a minha formação enquanto enfermeira, sobretudo a minha atuação enquanto enfermeira na assistência, foi a minha primeira entrada na formação política, na formação ativista e na formação em perspectiva de gênero e de raça. Na atuação como uma pessoa situada neste lugar de feminista negra.

É claro que, naquele momento, nomeadamente não era isso, mas a perspectiva, as coisas que aconteciam ali foram me provocando e convocando a estar neste lugar que me encontro hoje. Essa formação como enfermeira na assistência à saúde das mulheres, realizando pré-natal, planejamento reprodutivo, tantas outras coisas em torno disso no campo da saúde sexual e reprodutiva, foi onde o portal se abriu para que eu pudesse me tornar essa pesquisadora com essa perspectiva que tenho hoje, sendo pautada e pautando questões fundamentais como autonomia reprodutiva, justiça reprodutiva, aborto legal, racismo obstétrico, enfrentamento à morte materna, todas essas questões que hoje eu posso nomear.

Eu precisei ter passado por esse portal da enfermeira assistente em um serviço de saúde pública na região metropolitana de Salvador, e até hoje são essas experiências que me fazem refletir que há decisões, perspectivas, abordagens daquilo que é a saúde sexual e reprodutiva. Eu sempre volto para lá para pensar o que eu tinha decidido ou o que decidimos juntas, eu e a gestante, eu e a usuária do serviço, o que eu vi das coisas que elas decidiam, preocupadas com um serviço que violenta, que estigmatiza. Tudo isso eu aprendi, mas eu aprendi porque eu estava com os olhos atentos àquilo.

Eu estava mergulhada e vivendo apaixonadamente aquele momento. Isso abriu esse portal e me deu instrumentos para que eu fosse construindo a minha estrada. Inclusive, foi também nesse portal que eu comecei a minha formação política como ativista militante do movimento negro e do movimento de mulheres negras.

A minha história como uma pesquisadora na agenda do enfrentamento ao racismo, na agenda da justiça reprodutiva, começa neste guarda-chuva que cabem todas as coisas que eu estudo e que eu faço ativismo.