A Reforma Sanitária Brasileira vem sendo estudada como um fenômeno sócio-histórico, conformado por múltiplos fatos produzidos por vários atores e desencadeado na sociedade brasileira em meados dos anos 70 do século passado e ainda em curso. Este fenômeno pode ser descrito e analisado a partir de um ciclo integrado por momentos que contemplam desde a elaboração da ideia, a emergência de um movimento, à conformação da proposta, a sistematização de um projeto político incorporado parcialmente à agenda do Estado e traduzido em políticas e ações de saúde nos últimos 35 anos, enquanto um processo (PAIM, 2008).

O acompanhamento sistemático das políticas e ações de saúde nos governos que ocuparam o Estado brasileiro entre 2014 e 2024 [1]  evidenciaram obstáculos à implantação da RSB e do SUS.  Adicionalmente, estudos corroboram na produção de evidencias que destacaram obstáculos e ameaças ao SUS nas conjunturas recentes, destacando-se o sub/ (des)financiamento crônico, a articulação com o setor privado, a financeirização, entre outros aspectos (Paim, 2019, Noronha, Santos e Pereira, 2011; Paim, Travassos, Almeida, Bahia e Macinko, 2011; Borges, Moimaz, Siqueira e Garbin, 2012; Ocké-Reis, 2012; Paim, 2012; Costa, Bahia Scheffer, 2013).

As análises e avaliações das políticas de saúde do governo Lula (Teixeira e Paim, 2005; Bahia, 2011; Machado, Baptista e Lima, 2012) apontam continuidades e mudanças, embora sem questionarem ou aprofundarem a análise sobre o sentido do processo da RSB, assim como a sua possível permanência. Outras análises sobre o governo Dilma destacam avanços relacionados ao SUS e persistência de problemas estruturais que impedem a consolidação do SUS e o avanço da RSB, a exemplo do financiamento. Como consequência, o movimento sanitário apresenta-se em disputa constante, juntamente com outros atores, na defesa do SUS e do direito à saúde (REIS; PAIM, 2019).

Sendo assim, os governos Lula I e II; Dilma I e II; Temer e Bolsonaro, apontaram uma tendência “pendular” transitando entre uma reforma sanitária setorial na saúde (Paim, 2008; Paim; Reis, 2019; Santos, 2023, Paim, 2023)) e uma contra reforma sanitária, resumindo o SUS a condição de simulacro (Paim, 2019; 2021)

Assim, o objetivo geral deste Eixo de pesquisa é analisar o processo da Reforma Sanitária Brasileira em distintas conjunturas, destacando os avanços e retrocessos para a garantia do direito universal à saúde.

Seus objetivos específicos são:

1. Identificar os propósitos dos governos com relação ao processo de RSB e construção do SUS no âmbito federal em conjunturas específicas,
2. Descrever os vetores de ação política de sujeitos coletivos, tais como Cebes, Abrasco, movimento médico, Frente pela Vida, entre outros atores em relação ao processo de RSB e a construção/( des)construção do SUS
3. Analisar mudanças nos papéis do Estado em função de determinantes econômicos e da correlação de forças político-ideológicas no que tange à RSB e ao desenvolvimento de sistemas universais de saúde, a exemplo do SUS, a partir de iniciativas de organizações da sociedade civil.
4. Discutir a permanência e possíveis alterações do processo da RSB em distintas conjunturas no Brasil.

[1] Foram produzidos textos sistemáticos de acompanhamento das políticas e ações no âmbito do sistema de saúde brasileiro de 2014 a 2023).