O eixo temático “Acompanhamento de Iniciativas do Poder Legislativo Federal em Saúde” encerrou suas atividades de pesquisa e a produção desenvolvida durante seu período de atuação está disponível neste espaço.

Envolve um conjunto articulado de projetos de pesquisas relacionados ao estudo da atuação do Poder Legislativo Federal sobre a saúde, observados e analisados sob a perspectiva da Constituição Federal quanto ao modelo de proteção social particularmente na garantia do direito universal à saúde e  o dever do Estado. O foco dos estudos está direcionado às decisões atinentes à política de saúde, analisando não somente as propostas legislativas em si, mas também procurando entender os diferentes campos de interesses e de  poder  dos  distintos atores que influenciam o processo legislativo.

O percurso da política de saúde ao longo destes anos mostrou o vigor das tensões existentes entre o projeto da reforma sanitária e a agenda hegemônica de reforma do Estado, de inspiração neoliberal.  Uma das perguntas comuns que orienta o conjunto dos estudos diz respeito ao papel que o Legislativo tem desempenhado no tema focado. Serão observadas e analisadas as dinâmicas dos acordos políticos nacionais interferindo ou que estão disputando decisões setoriais. O escopo do trabalho  compreende análise retrospectiva da produção legislativa  bem como do comportamento dos parlamentares e do Congresso nas três últimas legislaturas (2003-2014) e investigação da atual legislatura (2015-2018).

Os temas “Comunicação e Saúde”, “Doenças Raras”, “Medicamentos”, “Saúde da Criança” poderão ser objeto de apoio complementar a outras linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa.