No dia 29 de janeiro, o programa jornalístico da maior emissora do Brasil, o Fantástico, da TV Globo, exibiu uma reportagem especial a respeito das “verdades dos medicamentos genéricos no Brasil” e causou manifestação de entidades farmacêuticas  e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diante das mensagens deturpadas que foram divulgadas à população, especialmente àqueles que utilizam medicamentos.

Ao se apresentar como “verdade”, as informações veiculadas pela mídia, mesmo falsas ou deturpadas, são percebidas assim pela população e todo o resto cai por terra até que se prove o contrário. Enquanto isso, terá havido interferências na percepção simbólica que as pessoas têm em relação aos medicamentos genéricos, estimulando-se uma visão negativa sobre as políticas farmacêuticas historicamente instituídas. Esse é certamente um dos riscos produzidos pela reportagem, além da tentativa de desqualificar a atividade da Anvisa, órgão regulador dos produtos para saúde.

Enfatizarei apenas esses dois aspectos, pois eles são suficientes para se compreender outros conflitos de interesse que permeiam esse fato. Não discutirei aqui aspectos técnicos dos produtos genéricos e nem mesmo as lacunas intencionais deixadas pela matéria exibida. Isso já foi esclarecido pela Anvisa, em nota publicada em sua página eletrônica, no dia seguinte.

Primeiramente, é preciso esclarecer que a política de medicamentos genéricos, instituída no Brasil em 1999, discutida pelas organizações farmacêuticas e pelo movimento sanitário desde fins da década de oitenta, foi continuamente alvo de perseguições e boicotes por parte das grandes empresas farmacêuticas, as nacionais e as multinacionais. Da parte dos atores interessados e cientes de que aquela era uma política necessária ao Brasil, muitos foram os esforços para tentar efetivá-la. De outro lado, também houve muitas tentativas de não instituí-la, pois naturalmente prejudicaria os interesses das grandes marcas comerciais.

As principais empresas farmacêuticas, naquela época  ̶  e que hoje, ironicamente, são grandes produtoras de genéricos, se aliaram para inviabilizar a implementação da política, de diversas maneiras: articulações escusas com médicos, na tentativa de fazer com que os mesmos não prescrevessem tais medicamentos; ameaças às distribuidoras que comercializassem tais produtos; cartelização de empresas farmacêuticas; propagandas enganosas contra medicamentos genéricos, entre outras ações. Ressalta-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Medicamentos, ocorrida em 1999, teve como um dos temas as discussões em torno da política de medicamentos genéricos e os conflitos daí decorrentes. Ou seja, os conflitos com o mercado farmacêutico não são recentes e, apesar de terem dificultado sua implementação, não impediram que essa tenha se tornando uma importante política farmacêutica, com relevantes resultados na ampliação do acesso a medicamentos (ALENCAR, 2016).

O segundo aspecto problemático que visualizo nessa reportagem é o ataque aos poderes técnico, administrativo e político (TESTA, 1995) da Anvisa. Instituída em 1999, a criação da agência foi resultante de um conjunto de manifestações da sociedade civil, num debate heterogêneo e muitas vezes divergente, diante dos problemas (estruturais, de pessoal técnico, de permeabilidade a atos corruptivos etc.) que caracterizavam anteriormente os órgãos de vigilância sanitária (com diferentes nomenclaturas)  e da necessidade de que o Estado desse uma resposta aos problemas sanitários decorrentes da utilização de produtos de saúde (LUCCHESI, 2001; SOUTO, 2007).

Clique aqui para ler o texto na íntegra.