“Com exceção da água potável, nenhuma outra
modalidade, nem mesmo antibióticos, teve tanto
efeito na redução da mortalidade…”¹ [tradução nossa]

A literatura disponível sobre a dinâmica global no mercado e as políticas nacionais no terreno das vacinas oferece a nós, brasileiros, uma sensação de desconforto. Na primeira década e meia deste século, importantes publicações, de corte acadêmico ou não, exaltavam os chamados “mercados emergentes” de que éramos parte. Esses mercados seriam novos atores políticos, tecnológicos e produtivos em vários campos, entre os quais o de vacinas, que nos países centrais então se aproximava das estratégias e práticas da indústria farmacêutica global e se afastava das políticas de saúde pública. A sensação brasileira é de desconforto porque há bem cinco anos vamos deixando de ser olhados pelo mundo como um componente ativo desses mercados emergentes, estando cada vez mais descolados de países pertencentes a esse grupo, em particular da Índia e da China. A reorientação política ultraliberal do país que se seguiu a 2016, ao qual se soma agora o agravamento da decadência da indústria brasileira em geral, é o pano de fundo para o nosso tema particular das vacinas, exacerbado pelo terremoto global colocado pela pandemia da COVID-19.

A dinâmica do mercado mundial de vacinas

Talvez o fato mais relevante ocorrido no panorama farmacêutico internacional nas últimas décadas tenha sido a emergência e atual hegemonia dos medicamentos desenvolvidos por rota biológica, mormente no campo de macromoléculas, em substituição à mais que centenária rota de síntese química. Para as grandes empresas farmacêuticas esse fato colocou um problema e abriu uma imensa oportunidade. O problema foi a escassa competência tecnológica e fabril das farmacêuticas nessa nova rota: a oportunidade foi a descoberta daquela competência na indústria de vacinas. A resultante foi, a partir da década de 1980, o início de um intenso processo de fusões e, principalmente, aquisições de indústrias de vacinas por grandes empresas farmacêuticas². Entre 2005 e 2012, as 13 maiores compras e fusões desse tipo movimentaram cerca de US$ 220 bilhões e transformaram, em 2012, as farmacêuticas GSK, Sanofi, Pfizer, Merck e Novartis nos maiores produtores globais, sendo então responsáveis por cerca de 75% do mercado global de vacinas³. Atualmente o ranking pode estar modificado, mas o panorama permanece o mesmo. O processo de fusões e aquisições que estamos relatando, entre outras consequências, fez com que as práticas éticas e comerciais da Big Pharma migrassem para a indústria de vacinas, outrora bem mais comprometida com a saúde pública. Acresce a esse deslocamento o fato de que a emergência de novas ameaças epidêmicas, algumas delas incidindo nos países do hemisfério norte, aumentaram as receitas oriundas da comercialização de vacinas. Muito embora o mercado de vacinas seja muito menor do que o de medicamentos (aproximadamente 3% deste), vacinas tornam-se mais e mais Big Business e pelo que se observa nesta pandemia, essa tendência crescerá.

Ao lado desse processo de oligopolização, a partir de 1994 outro arranjo internacional entrou em cena, dessa vez no campo regulatório. A assinatura dos acordos TRIPS por ocasião da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) fez com que aumentasse grandemente a dificuldade de livre circulação internacional de conhecimento de base tecnológica, inclusive no campo das vacinas⁴. Nesse terreno, países relevantes para o nosso tema tiveram comportamentos diferentes. O TRIPS concedia um período de dez anos para que cada país pudesse adequar a sua indústria às novas regras. A China ingressou na OMC apenas em dezembro de 2001, a Índia aproveitou integralmente o período de adaptação concedido no TRIPS (aderiu em 2005) e o Brasil promulgou sua Lei de Patentes em 1996, apenas dois anos depois da aprovação do acordo. Mais ainda, na lei brasileira foram incluídos dispositivos que iam além das obrigações do TRIPS. Essa diferença na decisão política contribuiu também para modular a trajetória das respectivas indústrias nacionais de vacinas nos três países, como se verá adiante.

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^*Professor do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ. Vice-presidente da ABRASCO.