Antes de entrar no tema, preciso fazer dois comentários gerais. O primeiro deles trata do processo de transformação de conceitos, acadêmicos ou não, propostas, ideias etc., relativas a um determinado assunto, em políticas públicas implementadas. Penso que não se trata de um fato comum. Provavelmente algo bastante raro, mesmo em áreas aplicadas. O segundo comentário diz respeito às modificações que políticas implementadas sofrem com o tempo, em particular políticas de duração mais longa. Estes ajustes são bastante comuns e necessários para seu aperfeiçoamento. O texto a seguir tem a ver com esses dois comentários. A nova estratégia para o CEIS (Complexo Econômico Industrial da Saúde) é uma proposta de política pública baseada em uma construção conceitual temporalmente anterior, ao mesmo tempo em que, enquanto política implementada, é um desenvolvimento importante de iniciativas originadas também anteriormente. Conceitos e política – ambos nasceram durante a primeira década deste século.

A estratégia ora lançada para lidar com o CEIS é um passo adiante na interpretação das relações entre a ampliação do acesso a bens e serviços de saúde e o desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo nesse campo e está centrada no gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto política pública, essas relações se estruturaram com a criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos no Ministério da Saúde (MS) em 2003, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde em 2007 e da Política de Desenvolvimento Produtivo em 2008. A política adquiriu regulamentação adequada em 2012 e, após retrocessos entre 2018 e 2022, retorna enriquecida em sua nova versão, agora estruturada numa estratégia mais ampla.

No meu ponto de vista, aquilo que talvez seja a maior aquisição é a sua ancoragem institucional, na qual a estratégia para o CEIS está colocada em posição privilegiada no cenário da Nova Indústria Brasil (NIB), vale dizer, da política industrial brasileira, como uma de suas seis missões. Dito de outro modo, a estratégia para o CEIS se desloca de ser uma política industrial do SUS tornando-se um componente da política industrial brasileira nos capítulos em que o SUS é o componente central. Nessa vertente, o desafio está em sustentar essa nova e ampliada articulação.

A decisão de ancorar a estratégia para o CEIS na política industrial brasileira necessita da permanência e da estabilidade da âncora. O fortalecimento da NIB torna-se, portanto, também um desafio para a estratégia. Uma estratégia política amadurece quando é reconhecida como estável e indispensável, não apenas pelos governos e pelos atores diretamente vinculados a ela, mas também pela população em geral. Quanto a isso, a estratégia para o CEIS terá que buscar esse amadurecimento ao longo do tempo. No Brasil, ciência, tecnologia, inovação e produção industrial não são temas que estão no centro do cenário político, mas a saúde está. Particularmente após a tragédia da pandemia de COVID e o papel do SUS no seu enfrentamento, especialmente no que se refere às tecnologias do cuidado, principalmente dos respiradores e das vacinas, o tema deslocou-se para o centro da cena. É também um desafio para a estratégia para o CEIS contribuir para que aí permaneça. Em outros termos, fortalecer o SUS é fortalecer o CEIS. E vice-versa.