Reparação histórica, antirracismo e as medicinas ancestrais no centro da política de saúde

No Brasil, o processo político em torno das lutas pela garantia do direito à saúde para a população quilombola tem sido protagonizado pela Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq), movimento popular de caráter nacional fundado em 1996 na Bahia, com origens ancoradas nas mobilizações em torno da marcha de 300 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares (Brasília/DF, 1995).

Desde a sua constituição, a Conaq tem defendido propostas que vão no sentido de valorizar o trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e o financiamento adequado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em paralelo a isso, o movimento tem realizado uma série de ações de saúde no âmbito dos territórios quilombolas, tais como as visitas ao longo da pandemia da Covid-19, onde a Conaq elaborou e divulgou uma série de boletins epidemiológicos sobre a pandemia nos quilombos, além de materiais informativos de prevenção ao vírus.

No contexto pandêmico, a Conaq protocolou junto à Suprema Corte uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF N° 742), que obrigou o governo federal a iniciar a campanha de prevenção a Covid-19 nos quilombos. O início tardio das ações escancarou as fragilidades do SUS junto aos territórios quilombolas, resultando em uma taxa de mortalidade pela Covid-19 de 5% a mais em quilombolas, quando comparada com a população brasileira total, segundo dados da Conaq (2023).

As mobilizações dos quilombolas em torno da saúde no contexto pandêmico resultaram na realização da primeira Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola (2023), no âmbito da 17° Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Coletivo Nacional de Saúde Quilombola (Conaq), em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o apoio de mais de vinte movimentos sociais e instituições, incluindo o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA).

A Conferência Quilombola contou com mais de mil e duzentos quilombolas de todo o país, culminando na aprovação da proposta de criação da primeira Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ/SUS). Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a criação da PNASQ/SUS, com um investimento previsto de cerca de cento e oitenta milhões de reais, contando com ações de vigilância em saúde, atenção integral, trabalho e educação, dentre outros eixos estratégicos.