A digitalização dos sistemas de saúde pública e a virada transformadora trazida pelas tecnologias digitais estão cada vez mais presentes na vida quotidiana. Esse fenômeno inclui a informatização de prontuários médicos, implementação de mecanismos digitais de administração hospitalar, utilização de equipamentos cirúrgicos digitais e soluções de diagnóstico digital. Um aspecto pouco observado desse cenário digital diz respeito às orientações políticas que abrem caminho para a digitalização dos serviços públicos em meio a mudanças importantes na estrutura estatal.

Em um artigo publicado em 2023 em que analisavam a saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS), cinco pesquisadores brasileiros identificaram como um discurso “empreendedor” dos modelos de negócios foi incorporado à Estratégia de Saúde Digital para o Brasil. Essa estratégia, publicada em 2020 pelo Ministério da Saúde (MS) — portanto, ainda sob o desmonte bolsonarista — levaria à plataformização do Estado, beneficiando um mercado de dados e disseminando infraestrutura tecnológica privada.

Questões semelhantes foram observadas no Reino Unido por Rachel Faulkner-Gurstein e David Wyatt, que fornecem perspectivas sobre como os formuladores de políticas tornaram o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) parte de um ecossistema de pesquisa voltado para o apoio de grandes empresas. Através de uma abordagem mercadológica, os dados do NHS poderiam ser franqueados para serem usados em ensaios clínicos para a indústria farmacêutica. Essa direção política para “abrir o NHS” foi sedimentada em 2011.

Em janeiro de 2020, o MS brasileiro e o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido firmaram um acordo para cooperação em saúde digital. Portanto, vale a pena trazer algumas reflexões sobre os discursos e práticas nessa área, em ambos os países.

O Estado como provedor de dados para empresas

Quando a digitalização dos serviços públicos se dá abrindo brechas para “parcerias” com o setor privado, o Estado tende a se desresponsabilizar. As decisões de políticas públicas são tomadas de maneira a isentar a administração pública de exigir serviços específicos e predeterminados.

Mariana Mazzucato e Rosie Collington, em seu livro The Big Con, sugerem que os governos foram incentivados a terceirizar a digitalização do setor público, enquanto consultorias fariam a operacionalização de diretrizes fornecidas por organizações internacionais dominadas principalmente por países “desenvolvidos”.

O acordo assinado entre o Ministério da Saúde e o Reino Unido estabeleceu a consultoria McKinsey como “parceira implementadora”. Uma retórica gerencial tecnossolucionista foi observada em documentos oficiais brasileiros e internacionais, como relatórios produzidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De fato, o MS confirmou que o Reino Unido teve influência na formulação da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, mas ainda não há informações públicas referentes aos detalhes dessa parceria.

Portanto, a privatização dos serviços de saúde pública não é apenas uma questão brasileira: considerando os processos em curso envolvendo o NHS, é possível observar que há uma considerável história de gastos de recursos públicos em consultorias terceirizadas.