Na 19º edição da “Lista de Medicamentos Essenciais”, publicada pela Organização Mundial de Saúde, em 2015, o grupo 11 denominado “blood products of human origin and plasma substitutes” inclui o sangue, seus componentes e hemoderivados como medicamentos necessários para os sistemas de saúde e relevantes para a “saúde pública atual e futura” (WHO, 2016). Logo, o sangue é considerado recurso terapêutico e, por isso, como todo medicamento, demanda ação regulatória pelos riscos associados à sua utilização, desde a sua coleta até o uso, do doador ao receptor (SILVA JÚNIOR, COSTA, BACCARA, 2015).

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED/DIMEP), medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. É a substância ou associação de substâncias ou princípios ativos que possuem propriedades curativas ou preventivas de doenças, que possam ser administradas, e que exercem a função de restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas diagnosticadas como patogênicas (RUIZ; OSORIO-DE-CASTRO, 2009; GONÇALVES, 2011).

A noção que se tem hoje, sobre o que vem a ser um medicamento, foi evoluindo ao longo da história em meio a conflitos e disputas por espaços dentro da “seara” que compreende o comércio farmacêutico, disputada por profissionais diversos que lidam com fármacos (ARAÚJO, 2010). O medicamento, ao adquirir significação como “valor de troca” ou como “valor de uso”, é materializado como mercadoria e sua comercialização corporifica diferentes processos de trabalho durante sua cadeia produtiva, tornando-o de difícil controle sanitário dado a baixa autonomia em tecnologias e pesquisas no país, além da baixa especialização na área da agência regulatória (SOUZA, 2007), a despeito dos avanços alcançados desde a instituição da Anvisa.

O valor de mercado também foi atribuído ao sangue. Historicamente, em muitos países do mundo, a discussão sobre o sangue colocava em questão suas dimensões de interesse: por um lado, fonte lucrativa; e por outro, como fonte de vida, sendo a doação caracterizada como ação altruísta.

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