Em particular a partir da linha de pesquisa de Carlos Gadelha e colaboradores, a relação entre saúde e desenvolvimento vem sendo enriquecida nos últimos anos com a categoria de Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). De acordo com esses autores, o estudo da relação entre saúde, desenvolvimento, produção industrial e serviços teve várias designações dependentes do ângulo de análise desejado, até mais recentemente desembocar no conceito do CEIS. Em um artigo ainda mais recente, o autor apresenta este conceito como um objeto de pesquisa e em desenvolvimento.

Por outro lado, no meu ponto de vista, esse importante desenvolvimento não deve eclipsar o conceito de Complexo Industrial da Saúde, em primeiro lugar porque ele faz parte do CEIS. Mas, também porque, no terreno mais concreto da construção de políticas e de sua gestão, ele deve estar em um lugar privilegiado. Afinal, foi ele que orientou o Ministério da Saúde na construção de políticas públicas relevantes nas duas primeiras décadas deste século.

Este texto não pretende discutir um programa de pesquisa nem mesmo mirar o panorama global, muito embora um debate sobre essas dimensões mais amplas seja mais do que relevante. Meu objetivo é debater a organização da gestão da política pública de saúde em sua relação com a indústria produtora de bens de interesse para essa política na conjuntura brasileira que se aproxima. Aqui, o tema é retomar o debate sobre o Complexo Industrial da Saúde, sobre a política que o tematizou e sobre a sua principal ferramenta operacional – as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

No entanto, ao invés de apenas fazer um balanço da experiência passada, creio ser importante olhar para a frente e abordar o tema da Política e das Parcerias num enquadramento mais amplo, que vai ser o de traçar um cenário possível (no meu ponto de vista, necessário) sobre a relação do MS [Ministério da Saúde] com os produtos industriais. Entendo que essa política muito bem-sucedida deva ser reconfigurada no âmbito da gestão. Em outros termos, entendo que, nesse enquadramento mais amplo, deve ir além das “parcerias de desenvolvimento produtivo”, que foi sua principal ferramenta operacional. Considero também que devem tomar parte dessa reconfiguração várias outras políticas que têm o Complexo Industrial da Saúde como componente e têm como denominador comum o objetivo de colocar tecnologia e produção industrial a serviço da ampliação do acesso a produtos industriais pela população. Ela podia ser chamada de uma “política industrial com ampliação do acesso”. E é importante ressaltar que nessa nova configuração a política vai alimentar e será igualmente alimentada em vários aspectos pelas políticas de atenção de baixa, média e alta complexidade, pela vigilância em saúde e pela muito próxima política de assistência farmacêutica.

A Política de Desenvolvimento Produtivo resultou das eleições de 2002 e 2006, que reorientaram a vida política brasileira. Na nova conjuntura, o SUS e o MS ocuparam um lugar central, valorizando o fato de serem o destino de fatia importante do mercado brasileiro de produtos industriais e, a partir de 2007, utilizando o poder conferido por essa demanda como instrumento de política pública.

No meu modo de ver, o eixo dessa nova configuração da política de desenvolvimento produtivo está na ampliação de sua abrangência e na maior integração de seus agentes executores. Eu entendo que uma política pública com esse escopo deverá conter atividades cujo governo não está no ministério, nem no SUS e nem mesmo exclusivamente no setor de saúde.

*Artigo publicado originalmente na Revista Ciência e Saúde Coletiva: Guimarães, Reinaldo. POR UMA POLÍTICA INDUSTRIAL PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Ago). [Citado em 15/09/2022]. Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/por-uma-politica-industrial-para-a-ampliacao-do-acesso-a-saude/18463?id=18463