De tempos em tempos o Banco Mundial lança relatório sobre o desenvolvimento social de algum país no mundo. Em quase todas as suas análises a busca é sempre a mesma: a eficiência. No Brasil, a sua mais recente publicação, feita sob encomenda do próprio governo brasileiro – “Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” – teve o mesmo objetivo. A principal conclusão foi que os gastos públicos são elevados, ineficientes e injustos. 

Em que pese todo esforço analítico da instituição, o seu principal achado não é nenhuma novidade para o que já vem sendo analisado pelos principais centros de pesquisa do país, e inclusive pelo Estado por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além de outros diagnósticos já amplamente conhecidos. 

“O principal achado de nossa análise é que alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres” (Banco Mundial, página 1).

De toda forma, no geral, o relatório do Banco Mundial parece não se ajustar à realidade brasileira, ou não entendê-la em seus traços mais gerais, em especial no que diz respeito ao processo democrático de decisão popular. Ao negligenciar o contexto democrático de criação das políticas sociais expressas na Constituição Federal de 1988 (CF 88), o Banco Mundial ignorou a principal raiz das supostas “ineficiências” do gasto público. 

Não foram analisadas as premissas financeiras e constitucionais que dão sustentação ao desenvolvimento das políticas. O que acaba causando estranheza, haja vista que a instituição é um banco e não analisa a fundo o aspecto financeiro vicioso das Desvinculações das Receitas da União (DRU) – que retira recursos da previdência, saúde e assistência social – sobre as políticas públicas. 

Em segundo, parece haver uma extrema generalização analítica dos setores analisados – funcionalismo público, planejamento e licitação, previdência, assistência social, saúde e educação – que negligencia as especificidades de cada área. Na saúde, por exemplo, quando o estudo sugere o fechamento de hospitais de pequeno porte por hospitais maiores em favor dos ganhos de escala, a avaliação desconhece um aspecto geográfico básico do país: o Brasil é uma nação continental com 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

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