O debate sobre o impacto das regras de propriedade intelectual nas políticas de acesso a medicamentos e vacinas não se inaugurou na pandemia. No entanto, o altíssimo número de mortes (muitas evitáveis) causadas pela Covid-19 e o injustificável apartheid vacinal colocam o tema na ordem do dia. Como é possível que países ricos tenham acesso aos novos tratamentos para Covid-19 e pacientes dos países do Sul Global continuem sofrendo? Como é possível que menos de 11% das doses de vacinas tenham sido aplicadas em países de renda baixa?

Nos últimos meses, a OMS publicou atualizações em seu protocolo de tratamentos recomendados para tratar a Covid-19. Dos últimos medicamentos recomendados (combinação casirivimabe e imdevimabe, molnupiravir, tocilozumabe e baricitinibe) nenhum está disponível no SUS. Além disso, a combinação nirmatrelvir e ritonavir (paxlovid), que já é recomendada pela FDA (agência regulatória dos Estados Unidos), mostrou excelentes resultados na diminuição das hospitalizações e mortes, mas sequer é discutida no Brasil. Não sem motivo.

Um levantamento da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) revelou que os acordos voluntários das empresas detentoras das patentes do molnupiravir e paxlovid excluíram praticamente toda América Latina de ter acesso a versões genéricas desses medicamentos. O estudo traz ainda informações chocantes sobre o preço do baracitinib. Enquanto empresas na Índia e em Bangladesh podem produzir o tratamento de 14 dias por cerca de R$ 35, a empresa Ely Lilly o vende a mais de R$ 5.000 nos Estados Unidos.

*Texto publicado originalmente na Agência Bori.