A efetiva universalização do direito a atenção integral, resolutiva e de qualidade à saúde é indissociável da superação da precarização do trabalho no SUS. Dito de outro modo, sem um plano de cargos e salários não será possível avançar na construção de uma rede assistencial – com serviços de atenção primárias, exames e especializada atenção hospitalar efetivamente integrados.

Todavia, passados 34 anos de sua criação, inexiste qualquer vestígio de uma carreira do SUS para seus trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo do que existe para os trabalhadores das universidades federais, do Judiciário e da Polícia Federal. 

No SUS, o que se observa é uma progressiva deterioração das condições de trabalho e precarização dos vínculos ao longo do tempo. Segundo pesquisa realizada por Maria Helena Machado, os profissionais da enfermagem, por exemplo, que são em sua maioria mulheres, “vivem em condições precárias de sobrevivência”, possuem múltiplos vínculos de emprego e convivem com ambientes de trabalhos inseguros “que os impede de exercerem com dignidade suas atividades laborais”.

No processo de redemocratização do Estado brasileiro, após a Constituição Federal de 1988, várias áreas da vida social ganharam uma condição constitucional inédita. Além da saúde pública, a expansão da educação e dos direitos à assistência social exemplificam essa condição. Todavia, na contramão da legitimidade pública que essas agendas assumiram, a legislação trabalhista e os servidores públicos recebiam críticas de vários lados.

Em conexão com esses ataques se aprofundava também a longa marcha de descredibilização da administração pública do Estado brasileiro. 

Nos dias atuais, quando observamos esses dois movimentos históricos – de crise de legitimação dos direitos do trabalho e da administração pública do Estado brasileiro – compreendemos melhor porque inexiste nesses trinta anos de SUS uma carreira para os seus trabalhadores e trabalhadoras.

*Publicado originalmente em Brasil de Fato.