O atraso na entrega de vacinas para a Covid-19, que ameaça a aplicação da segunda dose de milhões de brasileiros, evidencia a dependência tecnológica e produtiva na área da saúde. Com a pandemia ficou explícita a interdependência global do mercado farmacêutico e a dependência mundial da produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA), necessários para a fabricação de medicamentos, da China e da Índia. A dependência brasileira nesse elo central da produção de medicamentos e vacinas vem se agravando desde a abertura comercial abrupta do início dos anos 1990. A importação de produtos farmoquímicos quadruplicou entre 2003 e 2019 no Brasil, atingindo mais US$ 2 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

A pandemia de Covid-19 permite que a sociedade reconheça a necessidade de uma política industrial de longo prazo. Não é à toa que os países que lograram uma rápida resposta do setor produtivo durante a pandemia são aqueles que mantêm políticas industriais de longo prazo com medidas específicas para a indústria farmacêutica. Nesse grupo estão Reino Unido, Estados Unidos, China e Índia , por exemplo.

Se analisarmos o histórico das políticas industriais no Brasil, o período de maior continuidade e atenção à indústria farmacêutica foi entre 2003 e 2016, quando foram colocadas em prática três políticas industriais e três políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Nesse período, o governo brasileiro adotou uma visão sistêmica das políticas voltadas para as atividades produtivas e inovativas no campo da saúde, unindo os atores de oferta e demanda do Complexo Industrial da Saúde (CIS) e entendendo que tais atividades estão interligadas no seu desenvolvimento. Para tanto, tentou um alinhamento entre as políticas industriais e de CT&I com as políticas de saúde com o propósito de fortalecer a produção local para reduzir a dependência externa e as vulnerabilidades do SUS.

Alguns programas e instrumentos de política pública que foram lançados no período merecem destaque. O primeiro foi o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Profarma), lançado em 2004 pelo BNDES, que ofertou crédito com subsídio à inovação, consubstanciado pelo diferencial das taxas de juros e condições facilitadas para pagamento. O segundo foi a Subvenção Econômica (recursos não reembolsáveis para empresas), gerida pela Finep a partir de 2006, e integrada ao Inova Saúde em 2013, que combinou recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. E, por fim, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), feitas a partir de 2008 pelo Ministério da Saúde por meio do uso do poder de compra do Estado. Assim, garantiu-se a aquisição de produtos estratégicos produzidos localmente por meio de projetos de parcerias público-privadas para a transferência de tecnologia de medicamentos e outros produtos (equipamentos médico-hospitalares e kits de diagnósticos).

Segundo levantamento do Grupo de Economia da Inovação do IE/UFRJ, a Subvenção Econômica e o Inova Saúde, da Finep, e o Profarma, do BNDES, financiaram, juntos, 142 empresas farmacêuticas e farmoquímicas em 298 projetos/operações, num total de R$ 8,3 bilhões entre 2004-2018. Dessas empresas, onze também participavam das PDPs, o que mostra uma articulação, ainda que indireta, dos instrumentos de política pública.

É possível perguntar, então, como o Brasil está hoje nessa situação de dependência externa? As políticas industriais e de CT&I adotadas entre 2003 e 2016 não tiveram efeito nenhum?

 

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* Texto produzido no âmbito do Observatório da Economia Contemporânea e publicado originalmente no Le Monde Diplomatique.

** Julia Paranhos é doutora em Economia, professora associada Instituto de Economia da UFRJ e coordenadora do Grupo de Economia da Inovação do IE/UFRJ. Fernanda Steiner Perin é doutora em Economia e pesquisadora associada do Grupo de Economia da Inovação do IE/UFRJ.