Passado

1. A tutela militar sobre a política, as instituições e a sociedade brasileira é um componente fundante da formação social, cultural, econômica e política do Brasil. Não deve ser pensada como algo pontual do governo Bolsonaro, mas como algo permanente, tal qual o racismo. As formas como ela se expressa é que mudam. Por isso, não é algo que terminará com uma canetada ou que perdurará apenas por falta de “vontade política” ou “falta de boas ideias”. Exige muito mais: meta traçada, paciência, oportunidade e, sobretudo, perseverança cotidiana. Virtú e Fortuna.

2. A transição “lenta, gradativa e segura” feita sob controle militar ao regime democrático garantiu aos militares quatro áreas de autonomia fundamentais para a auto reprodução simbólica do pensamento da caserna: a educação dos militares, a inteligência militar, a justiça militar e o orçamento de defesa. A discussão sobre a não punição daqueles que cometeram crimes durante a ditadura (anistia) é relevante, mas enquanto as quatro áreas restarem intocadas, a tutela seguirá. Não há correlação de forças para pensar em reformas nessas áreas agora.

3. Um segmento de militares militantes atua como um partido político orgânico. Possuem um projeto de poder e, para iniciar sua implementação, precisavam, diferente de 1964, chegar ao topo do Executivo por meio de eleições. Para isso, inflaram a candidatura de Jair Bolsonaro, forte comunicador, e por um conjunto de razões que não aprofundaremos, obtiveram sucesso em 2018. Destacaremos apenas uma delas: a Instituição militar é muito bem avaliada pela população, assim como as igrejas, diante de uma desconfiança completa nos políticos, partidos, entre outros. O partido militar emprestou essa confiança popular na instituição militar ao governo Bolsonaro.

4. O governo Bolsonaro foi militarizado de cabo a rabo. Os militares nunca desembarcaram dele, como ocorreu com o lavajatismo, por exemplo. Ganharam muito com isso corporativamente e individualmente. As diferenças internas majoritárias variam entre: a) votar no Bolsonaro; b) militar pela campanha Bolsonaro; c) apoiar/participar de ações de desestabilização (inclusive violentas) pró-Bolsonaro com a finalidade de um golpe de Estado; d) sublevar unidades militares culminando em golpe de Estado. Reeditar a disputa legalistas vs golpistas é errado, seja do ponto de visto histórico ou para pensar o contexto atual. Militares interpretam a lei conforme seus interesses, como indica a polêmica em torno do artigo 142 da Constituição.

5. A invasão do Capitólio (EUA) pode ser um parâmetro para os vândalos do dia 8 de janeiro, mas não para pensar o comportamento militar. Nesse caso, é melhor observar a Bolívia, quando bandos armados tocaram o terror e as forças armadas bolivianas só apareceram no final, para mandar Evo Morales embora e trazer a situação de “volta para normalidade”. Eles ganham jogando “parados”, como esperavam fazer no dia 8.

Presente

6. Lula pouco falou de militares durante a campanha, acertadamente. Sinalizou apenas a desmilitarização do governo e a nomeação de um ministro civil para o Ministério da Defesa. Depois de eleito, Lula errou durante a transição de governo. a) não criou um GT de transição para a área de defesa, enquanto o de inteligência demorou a sair; b) nomeou um nome conservador fortemente sugerido pela cúpula militar para o Ministério da Defesa (embora, convenhamos, Lula tem farta experiência com raposas velhas que mudam de lado na política e este é um governo de frente ampla); c) escolheu os oficiais mais antigos para comandar cada uma das Forças; d) não exonerou imediatamente militares declaradamente comprometidos com o governo anterior – que defendiam até derramamento de sangue do próprio Lula – e que seguiram no seu entorno, inclusive no palácio, notadamente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – do qual começaram a sair agora – e no Ministério da Defesa – onde permanecem. Os sinais de apaziguamento que vieram do governo não foram correspondidos, como se observou nas cerimônias de posse dos novos comandantes.

*Publicado originalmente em Instituto Tricontinental.