No debate político atual, com as ameaças à estabilidade democrática e à independência harmônica entre os três poderes da República, volta à tona o tema do poder moderador por parte das Forças Armadas. Atualmente, talvez o mais conhecido intelectual a defender esse papel dos militares seja o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

A frustrada sedição construída ao longo dos últimos quatro anos e tentada após a vitória eleitoral de Lula suscita análises comparadas sobre os mecanismos que favoreceram a estabilidade política em outros países. Dentre essas, vale mencionar a de autoria de Rosa Freire d’Aguiar. A autora focaliza sua análise na política espanhola após a morte do ditador Francisco Franco, em 1975. Nela, enfatiza a conduta do governo do socialista Felipe Gonzales na reformulação das Forças Armadas, que logrou encerrar aquelas ameaças e cuja eficácia persiste até hoje.

O conceito de poder moderador foi proposto por Benjamin Constant há quase 200 anos e teve grande importância no Brasil quando a Constituição imperial de 1824 estabeleceu o regime político de monarquia parlamentar e a figura jurídica do imperador como sujeito desse poder. Essa solução sustentou 65 anos de relativa estabilidade, a despeito de inúmeras crises políticas e revoltas locais, até o golpe de 1889, quando o poder moderador mudou de mãos: passou do imperador aos militares. Vale ressaltar que então o poder moderador imperial atuou principalmente nos embates entre os poderes executivo e legislativo, haja vista que as Forças Armadas brasileiras se organizaram de fato no âmbito da única guerra externa travada pelo Brasil – a Guerra do Paraguai (1864-1870).

No meu ponto de vista, o exercício ou ameaça do uso do poder moderador pelas Forças Armadas, ao menos nos países fora dos centros do poder mundial, obedecem a razões diversas e o modo de mitigar essas ações deve levar em conta essa diversidade. Entendo também que ao lado da intervenção competente dos agentes políticos que se opõem às mesmas, as dimensões macro conjunturais na esfera de cada país funcionam como fatores de facilitação ou refreamento dos apetites golpistas por parte das Forças Armadas e jogam um papel central no sucesso ou insucesso dessas iniciativas.

*Publicado originalmente em Terapia Política.