As recentes críticas de Lula à política fiscal em voga no Brasil deixaram setores do mercado financeiro e seus apologistas da mídia em polvorosa. O presidente eleito tem apontado corretamente o papel deletério do atual modelo econômico, fundado em regras fiscais retrógradas, no agravamento da delicadíssima situação social do país. O simples fato da questão vir ao debate público incomodou claramente os defensores da austeridade, pois tirou o véu de um plano reacionário e concentrador de renda, vendido como a salvação do país, aprovado por um governo advindo de um golpe, há 6 anos, e em geral mantido por um governo fascistoide, sem qualquer debate com a sociedade. 

O chamado “Novo Regime Fiscal” iniciado por Temer (conjunto de reformas que diminuem o papel do Estado e cujo principal instrumento é o “Teto de gastos” – EC 95 de 2016) congelou investimentos públicos e gastos sociais por 20 anos. Durante esse período, os governos ficam obrigados a atuar sob um limite orçamentário rígido para tudo aquilo relacionado à cidadania, como saúde e educação, seja lá qual for a conjuntura social ou econômica do Brasil.  

Para implementá-lo, seus apoiadores sustentavam que estávamos à beira do abismo fiscal, resultado de uma farta “gastança” dos governos petistas. Tal situação poderia nos levar ao caos, fazendo disparar a inflação e afugentando os investidores. A propaganda do medo dominou as análises econômicas, unida à campanha aberta pelo impeachment de Dilma. Com o golpe consolidado e diante da situação “gravíssima” a solução seria promover um duro choque que melhorasse a relação dívida/PIB, sinalizando ao mercado o compromisso do Brasil com o equilíbrio de suas contas. A volta da confiança traria por osmose o investimento, o crescimento e a prosperidade.

Todo esse plano era dourado pelo uso cuidadoso da linguagem, a começar pela palavra “austeridade”, capaz de indicar rigidez ética, sacrifício e compromisso com a frugalidade, contraposta à “sedutora irresponsabilidade” dos setores “populistas”. Nada mais falso, dado que os verdadeiros sacrificados com a política adotada são os pobres e a única gastança pública garantida pelo “Teto” é voltada aos setores que bancam a austeridade, aqueles do mercado financeiro. 

A ideia de que o Brasil estava ou está à beira do abismo fiscal é falsa. O país tem dívida interna contraída em moeda própria, além de boa situação em suas contas externas e volumosas reservas internacionais. Não estamos sob risco iminente de uma tragédia fiscal e de um colapso inflacionário, como mais uma vez a propaganda do medo na mídia quer fazer parecer com os alarmes sobre as reações da bolsa às falas críticas de Lula – como se o varejo volátil da bolsa incidisse fortemente sobre a economia real. 

Publicado originalmente em Outras Palavras.