O tema voltou à cena. A reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nos últimos dias, reacendeu um debate que, na verdade, nunca saiu de pauta. Só foi empurrado para debaixo do tapete da normalização da precarização. O título não poderia ser mais sintomático: “Rejeição à CLT impulsiona apagão de mão de obra na indústria”. Um diagnóstico que, nas entrelinhas, carrega a confissão de um fracasso. Não dos trabalhadores, como alguns querem fazer crer, mas de um modelo de país que transformou a destruição de direitos em projeto de desenvolvimento.

Dias atrás, tratei de tema semelhante quando vieram à tona as declarações de setores do empresariado atacando o Bolsa Família. O discurso era e continua sendo o mesmo, ainda que mude ligeiramente de roupa. Culpar os trabalhadores pela própria miséria, acusando-os de preguiça, de vício em assistência, de rejeição ao trabalho. Quando o tema é transferência de renda, dizem que o povo não quer trabalhar porque recebe o Bolsa. Quando o tema é emprego formal, dizem que ninguém mais quer saber da CLT. Sempre há um culpado. Nunca é o modelo econômico. Nunca é o salário miserável. Nunca são as condições indignas.

Mas essa discussão, que muitos insistem em tratar como problema econômico, é e sempre foi uma disputa simbólica. Uma operação ideológica sofisticada, que não apenas precariza o trabalho, mas também precariza o próprio significado do trabalho. Uma disputa que se dá no campo dos sentidos, das palavras, dos símbolos. E é sobre isso que importa falar.

Há algo de profundamente simbólico, quase ritual, na maneira como o Brasil trata a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde sua criação, a CLT nunca foi apenas um conjunto de normas. Ela sempre carregou, em seu corpo jurídico, a inscrição de um pacto civilizatório. A ideia de que o tempo de uma vida humana não pode ser tratado como mercadoria pura. De que o trabalho não é apenas uma transação, mas uma relação atravessada por dignidade, limite e reconhecimento.
Destruir a CLT, portanto, nunca foi só uma reforma. Foi, e segue sendo, um gesto simbólico de desmonte. Uma espécie de rito sacrificial onde, a cada nova flexibilização, se oferece no altar do mercado o que resta da dignidade coletiva. E, como todo sacrifício, esse também tem sua teologia. A teologia do mercado livre. A religião da informalidade.

Não se trata, aqui, de discutir se há ou não ganhos de produtividade, se há ou não geração de empregos. Essa é, na verdade, a cortina de fumaça. O que se disputa, silenciosamente, mas de forma brutal, é o próprio sentido do trabalho na sociedade. É se o trabalho seguirá sendo entendido como fundamento da cidadania, como espaço de produção de vínculo social, como mediação simbólica entre o desejo e a realidade, ou se ele será, de uma vez por todas, reduzido à mais vulgar das mercadorias. Aquela que se compra quando precisa e se descarta quando sobra.

A informalidade, nesse contexto, não é só uma condição econômica. Ela é um projeto. E mais. É uma ideologia. Uma estética. Uma gramática social que naturaliza o colapso, que normaliza a instabilidade, que transforma a exceção em regra.

*Texto publicado originalmente no portal Sul 21.