Desde o momento em que o ministro da Economia anunciou que iria furar o teto de gastos fomos bombardeados pela imediata e afoita reação do mercado. Cai a Bolsa de Valores, sobe o dólar, aumenta o risco Brasil e elevam-se os juros no mercado futuro, entre tantos outros indicadores econômicos que expressam a insatisfação das nossas elites. Os seus porta-vozes vêm a público proferir terríveis ameaças, alardeando que iremos cair em profundas trevas, consequência desses gastos adicionais que irão, eles asseguram, nos conduzir à recessão, elevar a inflação e aumentar nossa dívida.

O que surpreende é que dados alarmantes para qualquer país sério, que afetam milhões de pessoas, não só não mobilizam o mercado e a maioria dos formadores de opinião como não foram motivos suficientes para a equipe econômica do governo sequer enrubescer. São hoje 32 milhões de trabalhadores subocupados, 35 milhões de trabalhadores informais – sem qualquer proteção do Estado (seguro desemprego, aposentadoria, licença maternidade entre outros benefícios), 20 milhões de pessoas passando fome, 5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, 600 mil pessoas mortas em função da Covid-19, entre tantas outras mazelas que envergonham o Brasil.

Mas esse quadro dramático não fez o mercado estremecer, nem resultou em protestos em forma de demissão dos que até então faziam parte desse governo. Infelizmente, os empobrecidos e excluídos não contam com representantes que possam defender seus interesses no espaço público. O que é lastimável, pois é sabido que um país menos desigual, mais justo e inclusivo é mais próspero.

Por essas razões defendemos que o teto de gastos não seja furado, mas eliminado definitivamente. Trata-se de uma regra fiscal tão contraproducente que não resiste ao tempo e nem às excepcionalidades propostas pelos seus mais ferrenhos defensores, como é o caso do ministro da Economia. A regra foi criada no governo do ex-presidente Michel Temer e prevê que as despesas da União não poderão aumentar em termos reais até 2036.

 

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Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil.

 

* Economista e doutora em Políticas Sociais e coordenadora da Assessoria Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

** Mestre em Economia Política Internacional e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).