O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), entregue à equipe de transição do governo Lula em 16 de novembro, merece ser conhecido e debatido por todos, tal é a importância que a saúde pública tem na vida da população brasileira. Nunca é demais lembrar que 70% da população tem o SUS como único meio de prover suas necessidades em saúde e que o conjunto dela se beneficia com suas ações no campo da vigilância epidemiológica e sanitária.

No espaço deste artigo, vamos aqui apresentar e comentar somente os motivos apontados pelo TCU para considerar o SUS alto risco para administração federal. Embora importantes, ficarão para outra oportunidade os comentários sobre o “diagnóstico” por ele feito no tocante à gestão e outros aspectos do SUS.

Razões do SUS ser considerado de alto risco para a administração federal

1 – Tendência de aumento do gasto com ações e serviços públicos até 2030. 
A projeção do TCU, considerando a variação da inflação pelo IPCA e o envelhecimento da população, estima que o gasto será de R$ 219,9 bilhões em 2030, mas considerando “os valores necessários para cobrir o déficit assistencial (…), a necessidade de recursos federais… será de R$ 277 bilhões”.

Essa afirmação confirma o que temos sistematicamente denunciado, que os recursos destinados ao SUS não têm sido suficientes para garantir o atendimento das necessidades de saúde da população. Essa situação exige que seja adotada uma nova regra de cálculo do piso federal da saúde e que ela não seja condicionada aos efeitos das variáveis cíclicas da economia.

Publicado originalmente no portal Le Monde Diplomatique.