A Operação Lava Jato da Polícia Federal, em andamento desde 2014, vem concentrando suas investigações em ações criminosas ocorridas no âmbito da Petrobrás: um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo grandes empreiteiras do país e políticos profissionais. No entanto, com o passar do tempo, e depois de uma série de procedimentos e operações ilegais, tendo à frente a Justiça Federal e o Ministério Pulico Federal (ambos no Paraná) – convenientemente tolerados pelas forças políticas que promoveram e executaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (inclusive o Supremo Tribunal Federal) –, transformou-se em uma instituição político-partidária, dando a seus agentes um protagonismo político autônomo no cenário brasileiro.

Da justificativa do uso de medidas de exceção não amparadas na Constituição – conduções coercitivas antes de qualquer intimação judicial do cidadão, prisões preventivas “perpétuas” e injustificáveis juridicamente, o uso do instrumento de delações premiadas dirigidas e induzidas para confirmação de “convicções” prévias e, no limite, condenações sem provas materiais, apenas alicerçadas em delações colhidas de presos em situação precária, de pressão e intimidação –, tudo com o argumento de que se tratava de uma situação excepcional, a Lava Jato e seus agentes avançaram para interferir diretamente no processo político em momentos decisivos. Até, por fim, transformar o seu maior símbolo (Sérgio Moro) em Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, cuja vitória eleitoral resultou diretamente de suas ações – em especial a condenação e prisão do ex-presidente Lula. Além disso, o atual comportamento passivo e moroso do ex-juiz e do Ministério Público, com relação à existência de ligações íntimas entre a família Bolsonaro e as milícias criminosas do Rio de Janeiro, é escandaloso – apesar das inúmeras e fortes evidências já conhecidas.

O timing político de suas operações ficou claro desde o início. Assim foi com a prisão de Eduardo Cunha, efetuada apenas depois de ter-se concluído o processo de impeachment no qual ele foi peça-chave; do mesmo modo com a escuta ilegal, e posterior vazamento para a mídia, da conversa entre Lula e Dilma, que inviabilizou a nomeação do ex-presidente para ocupar um ministério numa hora então crucial do embate político que levou ao Golpe de 2016; e também com a divulgação de uma denúncia “requentada” – que já havia sido descartada anteriormente pelo próprio Ministério Público – contra o candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, às vésperas das eleições. E isto apenas para citar exemplos mais notórios.

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*Professor Titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Doutor em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).